Edição do Dia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira, 9, que o Congresso Nacional deverá lutar “diariamente” para impedir retrocessos, em um recado ao governo federal. Durante evento do Lide, grupo que reúne empresários, em Nova York, Lira citou a decisão dos deputados sobre o Marco do Saneamento, que impôs uma derrota ao Planalto, e afirmou que um decreto não pode alterar uma lei discutida e aprovada pelo Legislativo.
“A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que foi já aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal”, disse Lira durante discurso.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras do Marco do Saneamento, editados por Lula no início de abril. Como mostrou o Estadão, na avaliação dos deputados, os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento. O texto agora segue para votação no Senado.
“Um decreto na hierarquia das leis não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara ou pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o Marco do Saneamento no nosso País”, disse Lira, que defendeu o projeto de Fernando Monteiro (PP-PE), seu aliado político. “Nós esperamos que o Senado consagre essa semana a votação, colocando, no seu lugar, leis que são importantes para o País.”
Além de pedir apoio político, empresarial e da imprensa para iniciar a discussão sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu o diálogo e criticou a polarização política no País. “Temos que ter sempre o princípio de evitar a polarização política demasiada. Quando os extremos começam a ficar muito forte e ter evidência nas suas atuações, todo o resto da sociedade paga porque fica espremida pela dificuldade de diálogo e pela dificuldade de consensos”, disse.
Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador”, mas elegeu um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.
Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. “O desafio é fazer com que a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma tributária fiquem à margem da polarização, à margem das discussões políticas, porque esses são temas nacionais e precisarão do esforço de todos”, disse.
O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a adoção, no País, de um imposto sobre valor agregado dos produtos e serviços, em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.
“Faremos a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição”, afirmou Arthur Lira. “O mais importante é a segurança jurídica, que tem faltado no Brasil ultimamente”, ressaltou. “E não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País”, assegurou.
Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipou parte dos objetivos. “A ideia é ter uma legislação única, porque os empresários e os investidores precisam ter clareza na tributação”, afirmou.
“Com a reforma tributária, vamos atender até o novo arcabouço fiscal, porque só promoveremos superávit primário ou com crescimento econômico ou com aumento de impostos, e aumento de impostos, particularmente, eu não quero fazer”, assegurou o relator. Ainda não há data para a apresentação do parecer.
