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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira, 9, que a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 pelo Congresso, “não retroagirá”. A declaração, feita durante o evento Show Rural, em Cascavel (PR), ocorreu em meio a críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de governistas no Legislativo à atuação da autoridade monetária e de seu presidente, Roberto Campos Neto.
“Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa. Com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá”, disse Lira, em coletiva de imprensa, por volta das 12 horas. “O Banco Central independente é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir neste contexto”, emendou o deputado, ao afirmar que a autonomia foi o modelo escolhido pelo Congresso para o BC.
Na quarta-feira, líderes petistas na Câmara decidiram apoiar um convite para que Campos Neto vá ao Congresso explicar a política de juros da instituição. Horas antes, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia afirmado que não há nenhuma ação no governo para reverter a autonomia do BC.
Após uma reunião da base aliada na quarta, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que assinou um requerimento de urgência apresentado pelo PSOL para que Campos Neto seja convidado a dar explicações na Câmara sobre a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 13,75% na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que também vai assinar o documento. De acordo com Dirceu, também foi discutida na reunião da quarta-feira da base governista a possibilidade de se formar uma comissão de deputados que iriam ao BC levar questionamentos a Campos Neto. O líder do PT na Câmara disse que não houve consenso em torno dessa proposta, mas que ela não foi descartada por completo.
Antes de entrar na reunião, o líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos (SP) afirmou que também não há consenso na base do governo para apoiar o projeto de lei que revoga a autonomia do BC. O PL foi anunciado na quarta pelo PSOL, após Lula intensificar as críticas ao nível da Selic.
Boulos chegou a chamar Campos Neto de “infiltrado” do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Para o deputado, o presidente do BC age para boicotar a retomada do crescimento econômico ao manter a Selic no nível atual.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na quarta-feira que a autonomia do BC é um avanço que afasta critérios políticos de uma instituição que tem um aspecto técnico muito forte. O senador também disse que Campos Neto é um “homem bem preparado”.
O presidente da Câmara afirmou que houve um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fosse transferido do BC para o ministério. O deputado disse que, do ponto de vista dele, tanto faz onde o órgão ficará alocado, desde que a atuação seja técnica.
“O Coaf é um órgão técnico que tem que funcionar como um excelente árbitro de futebol. O bom árbitro de futebol passa despercebido, é como tem que ser o Coaf, tem que ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas”, declarou Lira, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “Segundo as conversas que me foram passadas pelo ministro Haddad e pelo próprio Roberto Campos, houve, inclusive, um acordo para que ele pudesse voltar para o Ministério da Economia. Não penso que esse seja o tema mais polêmico”, emendou o presidente da Câmara.
Lira ressaltou que no começo do governo Bolsonaro o ex-ministro e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) queria deixar o Coaf no Ministério da Justiça, mas que o Congresso rejeitou a ideia. “Tanto faz, do meu ponto de vista, ele ficar no Banco Central, como no Ministério da Economia”, disse o deputado.
A transferência do Coaf do BC para a Fazenda foi incluída em uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta resistência no Congresso.
Em entrevista à Globonews no dia 1º, após ser reeleito presidente da Câmara, Lira havia dito que, pela posição majoritária dos deputados, o Coaf tenderia a retornar novamente ao BC.
