Edição do Dia
O ministro Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 11, após 17 anos de trabalho na Corte máxima. Desde que assumiu a cadeira do jurista Carlos Velloso, em 2006, o magistrado proferiu cerca de 200 atos judiciais, atuando em casos emblemáticos, como o julgamento sobre cotas raciais em universidades federais, a decisão que concedeu prisão domiciliar às presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos e os processos relativos ao combate à pandemia da covid-19.
Antes de oficialmente deixar os quadros das Cortes superiores, Lewandowski participou, na noite de terça-feira, 11, da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral, do qual é vice-presidente. A reunião colegiada dos ministros do Supremo Tribunal Federal já terá uma cadeira vazia na sessão de quarta-feira, 12.
Tal cenário será mantido até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro à Corte máxima, nome que deve ser aprovado pelo Senado. O sucessor do de Lewandowski ainda não foi definido, mas os favoritos são o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na extinta Operação Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos de Almeida, pupilo do ministro do STF.
Lewandowski deixa o STF um mês antes de completar 75 anos, marco da aposentadoria compulsória. A antecipação da saída da Corte máxima se deu em razão de “compromissos acadêmicos”, indicou o ministro ao anunciar a aposentadoria, no final de março.
O magistrado chegou ao Supremo por indicação do presidente Lula e presidiu a Corte e o Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016. Em tal período, determinou o fim da tramitação dos processos ‘ocultos’ e foi responsável pela implementação das audiências de custódia em todo o País.
Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro definiu que cabe à Corte máxima analisar as acusações do advogado Tacla Duran, alvo da extinta Lava Jato, contra os ex-chefes da operação: o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro – hoje, respectivamente, deputado e senador.
Lewandowski ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República examine as imputações feitas por Tacla Duran novamente e avalie se é o caso de pedir um inquérito com base nas acusações.
A PGR argumentou que o procedimento deveria tramitar no STF em razão de alguns dos atos atribuídos por Tacla Duran a Moro e Deltan poderem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.
O advogado citou supostas condutas de Moro à época em que era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O caso chegou ao STF após o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, colher o depoimento de Tacla Duran no bojo de uma ação por lavagem de dinheiro, apresentada na esteira da Operação Lava Jato.
A oitiva se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva – decretada por Moro à época em que era juiz.
Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. “As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente”, afirmou em audiência.
Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é “fantasiosa”. Já o senador fala em “uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.
