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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou na quinta-feira, 5, que são necessários ajustes legislativos para que a tarifa de energia no Brasil seja “justa”. Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Feitosa ressaltou que o órgão regulador tem atuação infralegal, ou seja, na implementação das políticas públicas definidas pelo Executivo e Legislativo.
“Precisamos trabalhar em conjunto com Congresso Nacional, com Poder Executivo para que possamos trazer justiça tarifária”, disse aos senadores. “A agência tem atuação infralegal, ou seja, atuamos na implementação de políticas públicas, das diretrizes dos leilões de contratação que são definidas tanto pelo Poder Legislativo, Executivo e Poder Concedente.”
O diretor-geral da Aneel afirmou também que o acionamento de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia no Acre e Rondônia terá um custo para todos os consumidores. Contudo, ainda não é possível precisar qual será o impacto nas tarifas.
A decisão de acionar as usinas térmicas, que têm um custo mais alto, foi informada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na noite da quarta-feira, 4. A medida tem como objetivo garantir a segurança no atendimento nos Estados do Acre e Rondônia. Ao falar sobre a seca no Norte, Feitosa afirmou que o setor elétrico tem condições de atender todas essas situações.
Os custos para acionamento dessas usinas serão pagos via Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema elétrico nacional. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre.
“Quando decide acionar térmicas que não estavam previstas, têm um custo”, afirmou Feitosa após participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “O Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira e toda governança do setor elétrico agiram de forma correta ao assegurar condições de atendimento para essas regiões.”
Apesar disso, a medida não deve levar, por exemplo, ao acionamento de bandeiras tarifárias nos próximos meses.
A Aneel mantém a previsão de manter a bandeira verde, ou seja, sem cobrança adicional na conta de luz, até o fim deste ano. “Achamos e afirmamos que não haverá acionamento, pois são eventos muito localizados e, basicamente, as usinas não funcionarão de forma ininterrupta, apenas em alguns momentos do dia e não haveria a possibilidade de sensibilizar a bandeira tarifária, uma vez que a previsão é que o nível dos reservatórios até o fim de outubro se situe em torno de 67%.”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Ministério de Minas e Energia (MME) debate uma Medida Provisória para tratar dos reajustes nas tarifas de energia elétrica acima da média que, segundo o parlamentar, tem sobrecarregado em especial os Estados da região amazônica.
Os senadores aguardam um retorno do ministro sobre a proposta legislativa. “É uma MP que está sendo debatida não só com a bancada amapaense, para dialogar sobre os reajustes das tarifas de energia elétrica acima da média. Alexandre Silveira prometeu dar um retorno para a bancada amapaense para debater esse texto.”
Sem detalhar o conteúdo da proposta, Randolfe afirmou que a MP já estava sendo discutida no MME há algum tempo por diferentes razões.
Contudo, Silveira sinalizou que só iria apresentar um retorno aos parlamentares após consultar a Casa Civil e o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem uns 10, 15 dias, ainda está no curso do prazo”, afirmou.
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio extraordinário de 44,41% nas tarifas do Amapá. O porcentual definitivo, contudo, só será estabelecido após análise de contribuições recebidas durante Consulta Pública. O tema está no radar do senador, que não descarta acionar a Justiça a depender do aumento aprovado pela agência.
