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A Justiça argentina revogou na quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado pelo presidente do país, Javier Milei.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar uma medida cautela que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.
Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior entenderam que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.
“O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência que não aparece configurados ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera na decisão.
O amplo e controverso pacote assinado por Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.
O porta-voz da presidência argentina Manuel Adorni afirmou na quarta-feira, 3, que o governo local projeta uma taxa de inflação de “cerca” de 30% em dezembro, embora os dados oficiais ainda não estejam disponíveis. Em coletiva de imprensa, Ardoni disse que a atual administração sabe como acabar com a inflação, e que será um “processo longo”.
O porta-voz indicou que havia distorções nos preços em quase toda a economia do país, destacando os combustíveis, além das questões cambiais. “Vai levar um tempo para sairmos desta situação inflacionária devido ao desastre que deixaram na política, que no governo anterior foi uma bomba inflacionária, que estamos tentando resolver”. A inflação de dezembro será informada oficialmente no dia 11 de janeiro.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o Brasil e a Argentina são “parceiros naturais”, ao ser questionado sobre as perspectivas para a relação entre os dois países após a chegada de Javier Milei à Casa Rosada.
“Vamos trabalhar para continuar sendo parceiros, porque é uma relação de ganha-ganha”, disse Alckmin.
O vice-presidente afirmou ainda que o Brasil precisa “reconquistar os países vizinhos”, tratando-os como prioridade, já que compram produtos brasileiros de maior valor agregado, e não apenas commodities. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai seguir empenhado em fechar um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, segundo Alckmin.
