Juízes federais convocam paralisação

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação na terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o exercício livre da profissão. O protesto, segundo a entidade, é contra a “fragilização das garantias da magistratura”.

“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, diz a convocação.

A associação também contesta os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são “genéricos”. Outro ponto questionado é que o afastamento foi determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.

“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam na normalidade de sua jurisdição”, afirma a entidade.

O afastamento foi determinado pelo ministro Luís Felipe Salomão depois que uma fiscalização do CNJ concluiu que houve irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e de leniência fechados na Lava Jato.

O ministro justificou que a investigação administrativa revelou que, no período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt conversou por mensagem com procuradores da força-tarefa sobre os termos do acordo que destinaria recursos da Petrobras para a criação de uma fundação privada.

Na época, a proposta gerou pesadas críticas à Lava Jato e a força-tarefa desistiu da iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio e determinou que o dinheiro fosse destinado a investimentos em educação e meio ambiente.

A decisão afirma que a “ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

Em relação aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima e ao juiz Danilo Pereira Júnior, o corregedor do CNJ apontou que houve o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal. Foi o ministro Dias Toffoli, do STF, quem pediu a abertura do procedimento disciplinar sobre a conduta dos magistrados do Paraná.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da classe, se aliou na terça, 16, à rede de protestos contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão.

“O afastamento de todo e qualquer magistrado das suas funções deve ocorrer apenas em situações graves, que ultrapassem os limites do exercício da atividade jurisdicional”, avalia a Associação dos Magistrados Brasileiros.

O manifesto da AMB se soma ao de entidades dos juízes federais. Para a AMB, ‘decisões judiciais devem ser revistas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, como determina a legislação’.

“Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais: o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação à atividade político-partidária”, segue nota da entidade.

A AMB destaca que ‘afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam, menos ainda quando baseados em fatos passados, já consolidados, que não podem ser alterados no momento’. O mais importante reduto dos juízes sustenta que ‘a independência judicial é essencial e necessária sempre e em toda situação, pois é ela que garante aos cidadãos a integridade do sistema judicial’. “Um Judiciário forte e independente é pressuposto de garantia do Estado Democrático de Direito.”