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A Securities and Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira, 16, o encerramento de acusações contra a JP Morgan Securities por impedir centenas de clientes de consultoria e corretagem de relatar possíveis práticas que representam violação da legislação que rege as transações no mercado de capitais americano. O acordo prevê que o JPMorgan pagará uma multa civil de US$ 18 milhões para colocar um fim às acusações.
De acordo com a SEC, de março de 2020 a julho de 2023, o JPMorgan pedia regularmente aos clientes de varejo que assinassem acordos de confidencialidade caso tivessem recebido da empresa um crédito ou liquidação financeira de mais de US$ 1.000. Os acordos exigiam que os clientes mantivessem confidenciais a liquidação financeira, todos os fatos subjacentes relacionados e todas as informações relativas à conta em questão. Além disso, embora os acordos permitissem que os clientes respondessem às consultas da SEC, eles não permitiam que os clientes contatassem voluntariamente a SEC.
“Seja em seus contratos de trabalho, acordos de liquidação financeira ou em outro ponto, você simplesmente não pode incluir disposições que impeçam indivíduos de entrar em contato com a SEC com evidências de irregularidades”, disse Gurbir Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC em nota no site. “Durante vários anos, o banco forçou certos clientes a uma posição insustentável de escolher entre receber acordos ou créditos da empresa e denunciar potenciais violações da lei de valores mobiliários à SEC. Esta proposta afetou as proteções críticas dos investidores e colocou os investidores em risco, além de ter sido ilegal.”
“Os investidores, sejam eles pessoas físicas ou não, devem ser livres para relatar reclamações à SEC sem qualquer interferência”, disse Corey Schuster, um dos chefes da Unidade de Gestão de Ativos da Divisão de Execução. “Aqueles que elaboram ou utilizam acordos de confidencialidade precisam garantir que estes não incluem disposições que impeçam potenciais denunciantes.”
Resultados
O Morgan Stanley teve lucro líquido de US$ 1,5 bilhão no quarto trimestre de 2023, 31,8% menor do que o ganho de US$ 2,24 bilhões apurado em igual período do ano anterior, segundo balanço divulgado nesta terça-feira, 16. O lucro por ação entre outubro e dezembro frustrou as expectativas, ao atingir US$ 0,85. O consenso de analistas consultados pela FactSet era de US$ 1,07.
Já a receita do banco americano teve aumento anual de cerca de 1,15% no trimestre, a US$ 12,9 bilhões, vindo acima da projeção da FactSet, de US$ 12,77 bilhões. Por outro lado, a receita apenas do banco de investimento permaneceu praticamente estável, com alta marginal de 0,2% na mesma comparação, a US$ 1,464 bilhão.
Os resultados também apontaram queda acentuada na provisão para devedores duvidosos (PDD), de US$ 87 milhões para US$ 3 milhões no quarto trimestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, no total anual, o PDD aumentou de US$ 280 milhões em 2022 para US$ 532 milhões em 2023.
Em nota, o Morgan Stanley informou ainda que seus resultados foram afetados negativamente por um acordo de US$ 249 milhões com os órgãos reguladores dos Estados Unidos sobre acusações de fraude em negociações em bloco e uma cobrança única de US$ 286 milhões relacionada a uma avaliação especial da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), também imposta a outros bancos durante o quarto trimestre.
O Goldman Sachs teve lucro líquido de US$ 2,01 bilhões no quarto trimestre de 2023, 51% maior do que o ganho apurado em igual período do ano anterior, segundo balanço divulgado nesta terça-feira, 16. Entre outubro e dezembro, o banco norte-americano registrou lucro por ação de US$ 5,48, superando de longe a previsão da FactSet, de US$ 3,62.
Já a receita líquida do Goldman teve expansão anual de 7% no trimestre, a US$ 11,32 bilhões, também acima do consenso da FactSet, de US$ 10,8 bilhões.
O Goldman informou ainda que recomprou 3,3 milhões em ações no quarto trimestre, por US$ 1 bilhão, e que suas provisões para eventuais perdas com empréstimos totalizaram US$ 577 milhões no período, caindo ante US$ 972 milhões no último trimestre de 2022.
