Edição do Dia
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, pediu que a comissão conciliatória do Supremo Tribunal Federal busque soluções e caminhos que evitem retrocessos aos direitos dos povos indígenas “Os povos indígenas precisam ser considerados. Reafirmamos que, neste momento, tenhamos a oportunidade de trazer soluções e propostas que não venham trazer retrocessos a direitos fundamentais postos na Constituição. Os povos indígenas precisam da garantia do Estado brasileiro de que venham a continuar sendo povos indígenas com a garantia de cláusulas pétreas, sem negar ou inviabilizar a existência de povos indígenas”, disse Wapichana, em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Wapichana voltou a defender que o lado mais frágil no debate são os povos indígenas. “Os povos indígenas enfrentaram anos de violência e superaram o momento de assimilação dos povos. Os povos indígenas são cidadãos detentores de direitos, inclusive sobre projetos em suas próprias terras, seja de agricultura ou de extrativismo, mas que cada povo tenha sua concepção de projeto respeitada”, reafirmou.
Wapichana disse que a Funai busca diálogo no processo de demarcação das terras indígenas.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB-MS), afirmou que a busca pela pacificação e pela segurança jurídica no debate do marco temporal é almejado por todos os Estados. “A segurança jurídica é almejada por todos Estados brasileiros, porque, se houver entendimento traz garantia aos direitos fundamentais e pacificação nos Estados. Temos buscado diálogo de maneira extremamente acentuada”, disse Riedel, representando o Fórum dos Governadores, em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Riedel acrescentou que espera que o colegiado avance também, além das questões agrárias e de conflito de terra, em políticas públicas para povos indígenas. “Hoje há esforço para fornecermos o básico, como água. Espero que a política pública seja objeto (do colegiado) para ajudar a mitigar o sofrimento das comunidades indígenas”, observou.
A procuradora da República Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão que busca um acordo sobre o marco temporal, disse que há “alguma margem” para negociação no tema e que o diálogo “pode ser importante, mas sem nunca abrir mão dos direitos dos povos indígenas”. “Grande parte da violência contra os povos indígenas decorre da omissão do Estado brasileiro”, afirmou. A PGR não terá voto na comissão e participa apenas como observadora.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi intimado a se manifestar, mas disse que se reserva “para opinar sobre o tema de fundo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial”. Ele defendeu, contudo, que a relatoria do processo seja mantida com Gilmar, ao contrário do pleito dos indígenas, e não se opôs à condição de observadora imposta à PGR.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que senta na audiência de conciliação sobre o marco temporal com o espírito de “não eternizar conflitos e problemas”.
“A eternização dos problemas não é salutar para ninguém, nem para índios, nem para não índios”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes do Senado na comissão criada para discutir o tema. Ele também elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes de enviar o caso para conciliação entre as partes.A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) disse esperar que se alcance um “denominador comum” no debate do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“Podemos caminhar se todos viermos despidos de preconceitos. Quase chegamos ao entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal”, disse Tereza Cristina em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Que possamos chegar a um denominador comum sem que ninguém saia prejudicado”, defendeu a senadora.
Tereza Cristina disse também que espera que os trabalhos da comissão e a conciliação sejam passíveis de serem alcançados antes de 18 de dezembro, data prevista para o fim dos encontros. “Temos coisas graves acontecendo, como invasões”, ponderou.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
