Edição do Dia
Apesar da resistência do Congresso à edição de Medidas Provisórias, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o uso desse expediente para o lançamento do programa automotivo que foi detalhado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para o senador, é importante ser MP para dar celeridade ao tema após a queda na venda de carros populares com o primeiro anúncio da proposta. “Se eu mando projeto de lei, não começa a valer. … Essa matéria, se for projeto de lei, esteja certo que a Anfavea vai reclamar”, declarou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que exigirá que os ministérios, antes da elaboração e envio de medidas provisórias ao Congresso, discutam as matérias com ele e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Lira, ainda não há pacificação entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das MPs.
Para Jaques Wagner, contudo, o pedido de Lira para que os projetos sejam discutidos antes com a Câmara e o Senado deve depender da natureza da matéria. ” As declarações se deram durante a presença do líder em evento de cerimônia ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na segunda-feira, 5, no Palácio do Planalto.
Demanda pessoal de Lula para melhorar sua popularidade junto à classe média, o programa para o setor automotivo foi anunciado por Geraldo Alckmin no fim de maio. À época, contudo, o ministro não deu detalhes de como funcionaria a medida, apenas prometendo uma redução no preço final dos automóveis de até R$ 120 mil, que iria de 1,5% a 10,96%, a partir de cortes no IPI e no PIS/Cofins.
Na última quinta-feira, 1º, Haddad disse que Lula já havia validado a proposta de Medida Provisória e garantiu que o programa automotivo seria temporário e com valor definido, inferior a R$ 2 bilhões.
Fontes revelaram nos últimos dias que o pacote teria um custo fiscal de R$ 1,5 bilhão em quatro meses, metade dos R$ 3 bilhões que o governo pretende recuperar com outra MP que vai reonerar o diesel em 50% a partir de setembro – após período de noventena.
Da parcela de R$ 1,5 bilhão em créditos para a indústria automotiva, apenas R$ 500 milhões irão de fato para os carros populares. A maior parte custeará a queda no preço de ônibus e caminhões. O outro R$ 1,5 bilhão da reoneração parcial do diesel serão usados para reduzir o déficit primário do Governo Central deste ano, estimado pela Fazenda em R$ 136,157 bilhões.
O ministro da Fazenda disse que o programa para baratear o carro popular foi reformulado e deve contemplar também caminhões e ônibus. O ministro ainda tem reunião agendada no Palácio do Planalto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para debater a proposta da equipe econômica.
“Vamos ter um despacho com o presidente com duas pautas: o estímulo a caminhões e ônibus, prioritariamente, e a questão do Desenrola”, disse Haddad, ao chegar ao edifício sede da Pasta. “A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e de carga, mas o carro também está contemplado”, completou.
Na última quinta-feira, Haddad chegou a dizer que o presidente Lula já havia dado o aval para o desenho da medida, que busca trazer o preço dos automóveis mais baratos para cerca de R$ 60 mil.
No entanto, houve mudanças na proposta para que não fosse contemplado apenas o transporte individual. O ministro respondeu ainda que as medidas para regular o e-commerce internacional e exigir o pagamento dos tributos dessa modalidade não sairão essa semana.
