Economia
Responsabilidade fiscal

Haddad quer combinar política fiscal e monetária para País crescer

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 14, que espera poder combinar a política fiscal e monetária para fazer com que o País cresça. Ele acrescentou que Luiz Inácio Lula da Silva será o primeiro presidente eleito que não nomeará um presidente do Banco Central no início do seu mandato, devido à aprovação da lei que assegura autonomia formal para a autarquia.
Apesar desse quadro, Haddad lembrou que teve um almoço “muito proveitoso” na terça-feira com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para conversar sobre a relação entre a Fazenda e a autoridade monetária.
O futuro ministro afirmou que o ideal seria conseguir levar a taxa Selic ao nível de um dígito para que o País possa “deslanchar”, mas notou que isso depende tanto da sua pasta quanto da autoridade monetária.
A equipe que vai integrar o Ministério da Fazenda deve estar “100%” definida ou “quase” na próxima semana, conforme disse Haddad. “Estou quase 100% dedicado a montar equipe da Fazenda e a negociações para PEC da Transição. Na semana que vem, se não estiver com equipe 100% concluída, estarei quase”, afirmou.
Dizendo que gosta de trabalhar com profissionais experientes e com currículo forte, Haddad disse que os economistas Persio Arida e André Lara Resende podem compor o Conselho do Ministério da Fazenda. “Eles dão o melhor de si, porque torcem pelo País”, disse.
Haddad destacou também que criará uma espécie de conselho, com o qual se reunirá periodicamente. “Tenho minhas opiniões e minha maneira de ver a economia, mas gosto de ouvir muito. Gostaria muito de manter a interlocução com ex-ministros ou ex-presidentes do BC.”
Ele afirmou que não vê “como petistas” o futuro secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, ou Bernard Appy, que ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária. “De jeito nenhum”, enfatizou.
Lembrou que Galípolo ajudou na campanha, assim como Persio Arida, no segundo turno. Questionado se o economista e secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, fará parte da pasta, o futuro ministro não respondeu.
Tentando demonstrar abertura ao diálogo com economistas e políticos de partidos variados, Haddad lembrou que trabalhou com “vários tucanos” no ministério da Educação.
O futuro ministro da Fazenda citou também vários episódios em que atuou na área da Economia. “Não fiz da economia minha profissão, mas tenho formação em Economia. Passei sete anos no MEC (Ministério da Educação). Você nunca ouviu falar de um centavo que não tenha ido ao seu destino”, enfatizou.
Neste sentido, Haddad disse também que foi autor da lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e que foi “um pouco” secretário de Finanças durante seu mandato à frente da Prefeitura de São Paulo Defendeu, também, que as compras do próximo governo podem servir à reindustrialização.
Fernando Haddad criticou medidas adotadas pelo atual governo neste ano. “O governo Bolsonaro, diante da iminente derrota, tomou providências ao arrepio da equipe econômica. A fila do INSS, o que fizeram no meio do ano, é uma loucura. Tiraram todos os filtros”, afirmou.
Ele destacou que o desenho do Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família, não foi feito para “combater a fome”, mas “maximizar número de votos”.
“Nós ofícios do próprio governo (Bolsonaro) mandando retirar do cadastro do Auxílio 2,5 milhões de pessoas. Quando você dá calote no precatório, ao invés de rolar dívida pela Selic, vai rolar pelo juro do precatório, que é maior”, afirmou Haddad. “Com precatório, você está rolando dívida por até 5% ano acima da Selic”, continuou.

O futuro ministro da Fazenda disse ainda que o próximo presidente da Petrobras terá de ser alguém que “entende do setor” de petróleo. Questionado sobre o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o petista se limitou a responder que ele “entende do setor”.
Durante a entrevista, o futuro ministro disse que uma reunião com o futuro presidente da empresa será sua prioridade, assim que o nome for definido pelo presidente eleito.
Sobre a política de preços da Petrobras, Haddad afirmou que será necessário estudar alternativas, especialmente em um momento de queda do petróleo no mercado internacional.
Haddad afirmou também que a nova âncora fiscal, cuja proposta pretende apresentar até o início do ano que vem, pode “impulsionar” o avanço da reforma tributária no Congresso. “A Lei complementar (pela qual será apresentada a nova proposta de âncora fiscal) exige quórum difícil de mudar se está dando certo (se a âncora está conseguindo sinalizar sustentabilidade da dívida)”, comentou.
Haddad afirmou que governos do PT respeitaram “todos os anos” regras de responsabilidade fiscal e que a dívida pública caiu “bruscamente” neste período.
“O FMI (Fundo Monetário Internacional) praticamente impôs ao País a Lei de responsabilidade fiscal. E a carga tributária não aumentou nos nossos governos”, disse. “Teve ano no governo Lula sem reajuste do salário mínimo, porque era necessário”, acrescentou.
O futuro ministro da Fazenda afirmou que responsabilidade fiscal “é parte” da responsabilidade social e que se comprometeu com o presidente eleito a “botar a casa em ordem” sem que os mais pobres “saiam” do orçamento. “Você não pode vender para o País a tese de uma âncora não confiável”, disse ele em referência ao teto de gastos. “Há formas mais críveis para compatibilizar responsabilidade fiscal e social (do que o teto)”, afirmou.
Haddad fez críticas ao atual sistema tributário, pelo qual, segundo ele, a indústria paga mais tributos do que o setor de serviços. “Não é recomendável, pois promove a desindustrialização. O Brasil também tributa mais o consumo do que renda, é outro equívoco”, comentou. Ele disse, além disso, que a existência da Zona Franca de Manaus (AM), que opera com regime tributário diferenciado, não pode ser empecilho para realizar uma reforma tributária no País.
O futuro ministro avaliou que o sistema tributário brasileiro é uma “colcha de retalhos” complexa que leva a um litígio de 50% do PIB.
Haddad defendeu posições passadas do presidente eleito, dizendo que em alguns momentos Lula contrariou “vários economistas” para estruturar reservas cambiais “que nos salvam até hoje”. “Aprendemos com os erros, não vamos repetir nenhum.”

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15 de dezembro de 2022
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O ministro indicado para a Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva no CCBB