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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira que, nas discussões que envolvem a reforma tributária, há um pensamento majoritário de que a implementação de um imposto de valor agregado (IVA) dual é mais viável. Haddad disse estar com a agenda livre para a reforma e disponível para desatar nós.
Apesar do consenso em torno da necessidade de avançar com a pauta, existem pressões de diferentes segmentos, Estados e municípios acerca do texto.
O ministro Fernando Haddad assumiu que não haverá consenso em torno da proposta, mas assegurou que terá votos necessários para aprová-la no Congresso. A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado.
A primeira substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A 110 propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para entes subnacionais.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo irá compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com a taxação de “jogos eletrônicos”. Ele não foi claro se essa tributação incluirá o mercado de apostas virtuais e os chamados e-sports.
“Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Jogo mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, acrescentou.
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para a medida. “Vamos regulamentar em março, vamos mandar para a Casa Civil”, adiantou. “Estamos fazendo a estimativa de arrecadação e os números não estão convergindo. O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns”, projetou.
O ministro disse que 24 das 27 Unidades da Federação já aceitaram a proposta da Pasta para a compensação das perdas com o ICMS. O ministro esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema.
“Ainda estamos sentados à mesa com três Estados porque entendemos que a nossa proposta contempla as perdas impostas pelo governo Bolsonaro. O ex-presidente impôs uma perda absurda aos Estados, ajudou a quebrar ainda mais Estados que já estavam em recuperação fiscal, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que afundaram ainda mais. E esses Estados até deram vitória ao Bolsonaro”, afirmou.
O ministro disse ainda que tem uma reunião marcada com o presidente para validar os parâmetros do Desenrola – o programa de negociação de dívidas bancárias que o governo pretender anunciar ainda em março.
“O programa não está enrolado, mas Lula precisa validar os parâmetros. O programa está montado, mas precisa decidir até quanto de dívida nós vamos, se vai ter ou não subsídio e até quanto, de onde propomos que o dinheiro saia. É uma decisão política que cabe a Lula tomar. Ele validando na segunda-feira, fecha o programa e aí é marcar a data da assinatura”, afirmou o ministro.
Haddad repetiu que o Brasil tem hoje cerca de 70 milhões de CPFs negativados. “A minoria está endividado em banco. A maioria está no crediário, nos serviços públicos. Cerca de 70% do crédito negativado não é bancário”, destacou. “É a primeira vez que o Estado vai ajudar as famílias a encontrarem uma solução para os seus problemas. Se isso vier acompanhado de uma redução dos spreads e dos juros bancários, podemos ter mais consumo e investimentos”, completou.
O ministro disse que tratou do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em reuniões bilaterais na semana passada durante o encontro do G20. “Até tenho um despacho com o presidente Lula para reportar a ele o que ouvi dos ministros europeus, quais são os obstáculos a superar. Está na ordem do dia da agenda presidencial, mas não depende só do governo brasileiro. A essa altura do campeonato, eu diria que a bola está mais com os europeus do que com a gente”.
Haddad reclamou que os problemas para se referendar o acordo entre os dois blocos econômicos se devem a ruídos causados pela extrema direita europeia.
“A extrema direita se apropria de certas pautas, como a agricultura na Europa, e começa a criar ruído político. A extrema direita conta com o ruído para fazer política, nunca é racional o argumento”, criticou.
O ministro negou ainda haver interferência do governo federal na política de preços da Petrobras. De acordo com o dirigente da pasta, o Executivo aguardou a decisão da estatal sobre redução de preços dos combustíveis para anunciar a reoneração dos impostos federais sobre gasolina e álcool. “A cobrança a Petrobras sobre preços existia desde 17 de fevereiro.
Ele esclareceu que não havia mais prazo para decisão de reonerar os impostos e foi pedido à estatal que divulgasse os preços. “É tudo dentro do PPI. Não tem intervenção nenhuma”, reforçou.
Haddad voltou a defender uma maior transparência nos dados que envolvem a Petrobras. De acordo com ele, há, por exemplo, técnicos dizendo que o gás está 27% acima do preço de paridade internacional (PPI). “Em vez de acusar a Petrobras, vamos dar transparência aos dados e entender melhor”, disse.
O ministro da Fazenda voltou a pôr sobre o Congresso a responsabilidade de reonerar integralmente, ou não, a gasolina e o álcool daqui a quatro meses. De acordo com o ministro, a medida de taxar a exportação de óleo cru é uma “solução de transição” e apenas um caminho para fasear a reoneração. “Taxação de óleo exportado é para fasear reoneração, palavra final é do Congresso”, disse.
Ele destacou que as petroleiras estão com lucros extraordinários e pagam poucos impostos.
Para evitar perda de arrecadação e manter os R$ 28,8 bilhões de receitas previstos no pacote anunciado pelo ministério, foi decidido incluir na nova medida provisória a aplicação do imposto de exportação sobre óleo cru por quatro meses. Ao final deste período, de acordo com o ministro, o Congresso vai deliberar sobre a decisão.
Em mais uma referência aos anúncios da terça-feira, o ministro da Fazenda afirmou ainda que é preciso confiar na sensibilidade do presidente sobre adoção de políticas econômicas para que não seja um mau colaborador.
“Tenho total confiança na sua capacidade de arbitrar para o bem do país, mesmo que seja contrariado”, disse Haddad sobre Lula, ao citar que seu ponto de observação é apenas sob a ótica da Fazenda, enquanto o presidente olha outras dimensões.
O ministro minimizou uma suposta discordância entre a área econômica e a área política do governo sobre a reoneração dos combustíveis.
Haddad ressaltou que o ministro da Fazenda é sempre contrariado, ao relembrar as gestões de Pedro Malan e Guido Mantega. “Você na Fazenda quer tudo á vista, quer resolver o problema o mais rápido possível, mas tem outras dimensões que justamente o presidente tem que arbitrar”, ponderou.
