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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve publicar uma Medida Provisória (MP) após a viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China para tributar o setor de jogos e apostas online. Segundo ele, as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida diante da escassez de informações sobre o faturamento das companhias.
“A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos que acumular informações que vem do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas”, disse ele.
Haddad tem reunião com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias. O encontro, agendado para 17 horas, terá representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet.
No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. “Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é”, afirmou o ministro, na ocasião.
As estimativas sobre o potencial de arrecadação da medida variam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. “O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns”, acrescentou Haddad, no começo do mês.
Sem regulamentação para operar em solo nacional, essas empresas têm sede no exterior, mas movimentam bilhões dos apostadores nacionais. As estimativas são de que o dinheiro que passa por essas companhias chegue a R$ 12 bilhões este ano, pelas contas de Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e fundador do site BNL Data.
Em 2018, no governo de Michel Temer, essas apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não aconteceu, elas operam hoje em uma espécie de limbo regulatório
Após reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Haddad disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que seus assessores marquem uma agenda ainda nesta semana para que a equipe econômica apresente a proposta de novo arcabouço fiscal a ele e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Haddad repetiu a intenção de tornar pública a proposta de lei complementar – já com o aval de Lula – ante da viagem presidencial à China, no fim da próxima semana. “O nosso cronograma está em dia”, afirmou, ao retornar ao edifício da Pasta.”A r
eunião foi muito boa. Apresentamos a proposta e a reação dele foi muito boa”, limitou-se a comentar.
