Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o placar favorável ao novo arcabouço fiscal na votação da noite de terça-feira, 23, na Câmara e o que considera ser um bom prognóstico para outra medida de interesse da equipe econômica: a reforma tributária.
O texto-base do marco fiscal foi aprovado com votação favorável de 372 votos e 108 contrários, superando o desejo do governo de ter um “placar de PEC”, que demanda 308 votos. Como é uma lei complementar, o arcabouço precisaria de 257 votos para passar na Câmara.
“O placar foi expressivo. A Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente da Câmara Arthur Lira deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso.”
Haddad afirmou que vai dar todo apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), colocando à disposição a equipe do secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, para que tenha todos os cenários traçados a respeito do impacto sobre o setores econômicos.
“Estamos buscando, como na regra fiscal, um modelo inteligente, saindo do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade. Estou muito confiante de que essas duas reformas vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial, saindo de uma década complicada, que foi 2013 e 2022.”
O ministro ainda minimizou o posicionamento crítico de algumas alas do PT ao projeto fiscal, ainda que a bancada tenha seguido a orientação de votar a favor do projeto. Segundo ele, todo mundo sempre concordou com o desenho do projeto, embora existam algumas divergências com os parâmetros. Haddad ainda argumentou que foram os parâmetros que conseguiram angariar apoio de quase totalidade do Congresso.
“Não é fácil conseguir esse placar. O relator fez um grande esforço de encontrar um ponto de equilíbrio. O ponto de equilíbrio, em um Congresso tão heterogêneo, vai acabar desagradando algumas pessoas. Isso também não agradou certos setores da extrema direita, que ficou isolada. Temos muita coisa para votar no Congresso, precisamos buscar equilíbrio.” O PL orientou a bancada a votar contra o novo arcabouço fiscal.
O ministro admitiu que o vencimento da Medida Provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é muito ruim, mas sinalizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir o diálogo sobre o tema com os líderes da Casa.
“Lira tem sido muito prudente com o cronograma de votações. Ele disse que é um tema sensível, mas eu disse a ele que temos apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), de ministro do STJ e que a OCDE já disse que o Brasil sequer entraria no grupo com a regra anterior”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na entrada do Ministério. “Respeitosamente, estamos aguardando a principal liderança da Câmara, que é seu presidente.”
A Fazenda busca, com as mudanças no Carf, retomar o voto de qualidade, que dá vitória para a União em casos de empate na corte tributária. Inicialmente, o governo fez a alteração por MP, que caduca no dia 1º. Diante de resistências no Congresso ao instrumento, foi enviado um projeto de lei sobre o tema, mas que provavelmente não deve ser votado antes de a MP caducar.
Segundo Haddad, a indefinição sobre as regras do Carf tem paralisado os processos. O ministro afirmou que houve um aumento, em valores, no número de processos, com mais R$ 150 bilhões para julgar, em um montante total de R$ 1,3 trilhão. “Não prejudica o ajuste fiscal ainda, mas, se a indefinição durar muito, o R$ 1,3 trilhão vira R$ 2 trilhões rapidinho. Todo mundo se sente confortável e a autoridade fiscal perde força.”
Sobre o Coaf, Haddad disse que os parlamentares se mostraram resistentes ao retorno do órgão para o Ministério da Fazenda, conforme queria o governo. Antes da MP sobre o tema, o Coaf estava no Banco Central (BC). O relatório da MP de reestruturação do governo não tratou do tema, com isso, o Coaf deve voltar ao BC.
“No texto, mais importante do que onde vai ficar o Coaf, é a questão da integridade de dados. Penso que vamos perder grande oportunidade, porque é salvaguarda da população. Onde vai ficar não era tão importante”, minimizou o ministro.
Haddad disse ainda que foram apresentadas ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, possibilidades de medidas para impulsionar a indústria automobilística, que não necessariamente compõem um pacote. Ele e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, estiveram reunidos com Lula na manhã de quarta-feira, 24.
“A gente apresentou ao presidente algumas possibilidades de medidas e agora a decisão é dele”, disse Haddad, já no período da tarde, ao retornar à Fazenda.
Questionado se o anúncio será feito na quinta-feira, Haddad disse que é uma possibilidade. “Acredito que amanhã (quinta), que é dia da indústria, e ele (Lula) queira anunciar, mas não sei se vai dar tempo de processarem (tudo)”, afirmou.
Haddad disse que não poderia comentar sobre o que está incluído nas medidas, como isenções fiscais ou crédito, porque essa é uma ação desenhada por Alckmin. Mais cedo, Haddad teve uma reunião com Antônio Filosa, presidente da montadora Stellantis.
