Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou na manhã de quarta-feira, 10, que a decisão sobre a forma de compensar a desoneração da folha está nas mãos do Senado, após a pasta ter enviado, segundo ele, “várias possibilidades” para cobrir a renúncia fiscal.
Haddad reafirmou que não há alternativa senão avançar com a compensação, cuja imposição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De outra forma, seria necessária a reoneração da folha.
“Decisão é: ou compensa ou reonera, não há alternativa a isso, até porque não fecho orçamento”, disse. Haddad foi perguntado sobre a sugestão que a Fazenda teria levado ao Senado de aumentar a alíquota da CSLL como uma das formas de compensação, mas desconversou, afirmando que foram apresentados aos senadores “vários cálculos, com várias possibilidades”.
“Está nas mãos dos senadores”, disse Haddad. Entre as opções, de acordo com ele, estaria a antecipação de algumas medidas de corte de gastos originalmente pensadas para o orçamento de 2025. “Pode sim, algumas coisas podem ser antecipadas para 2024. Tem propostas nessa direção”, respondeu o ministro ao ser questionado se algum movimento de contenção de despesa poderia ser feito já neste ano para compensar a desoneração da folha.
Haddad falou com a imprensa após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual atualizou o chefe do Executivo sobre os temas que estão em discussão no Senado e na Câmara, que se prepara para votar a regulamentação da reforma tributária. Segundo o ministro, Lula reiterou que a decisão do STF que obriga a compensação do benefício previdenciário deve ser cumprida.
“Falamos de todos os temas do dia, a questão dos projetos no Senado, reforma tributária na Câmara, coloquei a Lula as questões que estão sendo discutidas nas duas Casas para ele se atualizar e poder conversar com os líderes sobre os temas”, disse.
Ao reforçar que a decisão política sobre a forma de compensar a desoneração da folha não cabe mais à pasta, o ministro da Fazenda destacou o “esforço” do governo em cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões para o Orçamento do próximo ano, como anunciado na semana passada. Somando a esse volume a necessidade de compensar entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões de renúncia do benefício previdenciário, Haddad apontou que o montante de mais de R$ 40 bilhões é “fundamental” para o equilíbrio orçamentário de 2025.
“Fizemos esforço de cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões, tem esses R$ 17, bilhões, R$ 18 bilhões que somam aí mais de R$ 40 bilhões e que são fundamentais para o equilíbrio do orçamento ano que vem. Entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões é o cálculo que foi feito pelo Senado da desoneração”, listou Haddad, que disse que há propostas no sentido de antecipar algumas medidas do corte de gastos neste ano para compensar a desoneração.
“Mas, de novo, agora estamos fazendo assessoria mais técnica, porque decisão política já foi tomada com a devolução da MP do PIS/Cofins. Estamos dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, disse. “Não tem proposta da Fazenda. Fazenda fez proposta que não foi aceita, MP foi devolvida, o que a pedido deles fizemos foram vários cálculos. Mas a decisão é deles, agora vai vencer o prazo da decisão do STF”, lembrou o ministro ao ser questionado sobre o Senado não ter recebido bem as sugestões da Fazenda.
O chefe da equipe econômica ainda comparou o assessoramento dado ao Senado no tema da desoneração ao que a Fazenda está fazendo na reforma tributária junto à Câmara. Após mandar um projeto “técnico”, agora a pasta está prestando “assessoria” sobre as decisões que podem impactar a alíquota do novo imposto sobre o consumo, mencionou.
“Ontem (terça-feira) ficou sendo discutida questão da carne, prestamos assessoria técnica porque agora a decisão é política. Não cabe mais à Fazenda. Quando coube, exercemos nosso papel. Como a proposta não foi aceita (da compensação), outra deve ser colocada no lugar e cabe a nós prestar assessoria técnica par o Senado tomar a melhor decisão”, concluiu Haddad.
