Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou aos deputados que o orçamento secreto acabou e não há contingenciamento de emendas por força de lei. Ele participou de sessão conjunta de comissões da Câmara dos Deputados.
“O orçamento secreto acabou. O orçamento está liberado e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada. No orçamento desse ano eu só declarei está 100% liberada. As emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas, o Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento”, afirmou.
Haddad também reiterou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais concedidos pelo País e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União para a divulgação desses dados.
“Precisamos pensar em dar transparência para os benefícios fiscais concedidos. Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento escondido”, disse.
O ministro disse ainda que já fez críticas ao primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que, a partir de sua reeleição, a oposição “esculhambou” a República. Haddad citou um artigo, escrito em 2017, que aponta equívocos do primeiro mandato de Dilma e disse que ela mesma já reconheceu erros.
“A presidente Dilma já admitiu publicamente que não faria as desonerações no patamar que fez. Não temos problema com isso. Depois da reeleição de 2014, tenho mais dificuldades de fazer críticas porque a oposição esculhambou a República”, afirmou o ministro a deputados durante sessão conjunta de comissões na Câmara.
Haddad disse que a “esculhambação” começou com a oposição não reconhecendo o resultado das urnas.
“No dia seguinte à reeleição, a oposição começou a arguir, pedir recontagem de votos, arguir a urna eletrônica, essas bobagens todas começaram em 2014.
A partir de 2015, veio o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e aquela bagunça que ele fez. Aquilo foi um assassinato da República. Acabaram com a República, eram pautas bombas. Para cada medida que mandava, ampliava a lista de desonerações em 500%. Como vai criticar uma pessoa que não teve a vitória reconhecida e foi sabotada? Estamos até hoje pagando o preço dessa aventura”, comentou o ministro.
Haddad teceu críticas, também, ao governo Bolsonaro, usando o exemplo do Ministério da Educação. Ele disse que ao longo daquela gestão, em quatro anos, foram cinco ministros da Educação, sendo que um deles saiu preso. “Passei sete anos à frente do Ministério da Educação batendo recordes”, afirmou Haddad.
O ministro garantiu também que a votação de mérito do arcabouço fiscal receberá mais de 300 votos. Segundo ele, a apreciação da urgência, que deve ocorrer ainda na quarta, pode receber ainda mais votos.
“Estou confiante que vai aprovar a urgência do arcabouço fiscal. Mais de 300 votos eu garanto que vão conseguir para aprovar o mérito arcabouço; a urgência pode receber mais votos”, disse o ministro.
Haddad destacou que o objetivo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional para votação do arcabouço fiscal para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.
“Penso que o relator do arcabouço fez um trabalho muito respeitoso com todas as bancadas e líderes. Consenso é coisa difícil de conseguir e todo mundo está fazendo concessões para chegar em um denominador comum no arcabouço. Penso que o texto foi aperfeiçoado e atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos”, disse o ministro.
Durante a participação, Haddad disse que não comentaria sugestões de emendas feitas por deputados ao projeto do arcabouço fiscal porque ainda está estudando o relatório de Claudio Cajado (PP-BA), analisado pelo time do Tesouro Nacional.
“Não vou me manifestar sobre as emendas, porque a equipe do Tesouro está analisando o texto. Estou lendo o relatório do Cajado, mas o texto só foi entregue a mim após a reunião e não vou desrespeitar um trabalho feito há mais de um mês”, comentou Haddad. A equipe do Tesouro está analisando a redação do substitutivo, ainda de acordo com o ministro.
