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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas sejam anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
“Tem muita gente que não quer ficar no Bolsa Família, mas precisa de uma porta de saída. Então ele precisa empreender. Ele precisa fazer alguma coisa. E essa pessoa nem sempre tem acesso a crédito”, afirmou.
Parte da regulamentação do hedge será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após a publicação da MP. Embora o colegiado tenha uma reunião na última semana de março, ainda não está definido se essa regulamentação será discutida neste encontro. Uma fonte a par da discussão disse que o tema pode ser abordado em reunião extraordinária.
O chamado Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, foi lançado no fim de fevereiro deste ano, durante as reuniões do G20 Brasil que ocorreram em São Paulo. A medida tem como objetivo tornar viável operações de captação de recursos no exterior por empresas e investidores sediados no Brasil.
O ministro afirmou também que o resultado primário do governo será decidido pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, o cumprimento da meta de déficit zero dependerá da aprovação de leis que foram encaminhadas pelo Poder Executivo no ano passado e tramitam no Legislativo.
“Hoje em dia quem dá a última palavra sobre orçamento é o Congresso Nacional. Antigamente, o Executivo tinha poder de veto, uma série de instrumentos à sua mão que permitiam a ele conduzir a economia com quase exclusividade. Hoje não é assim. Hoje o Congresso tem muita força. Hoje um veto presidencial é derrubado com muita naturalidade, como aconteceu no final do ano passado. É uma corresponsabilidade pelo resultado”, disse.
O ministro reforçou que Executivo e Legislativo precisam “dar às mãos” em prol de uma “arrumação” das contas públicas. O Congresso está debruçado sobre projetos enviados pela equipe que buscam reduzir a renúncia fiscal, como a questão da desoneração da folha dos 17 setores, a redução da contribuição previdenciária dos municípios e a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Legislativo também precisa apreciar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos R$ 5,6 bilhões aprovados em emendas de comissão.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, Haddad disse que o texto foi ajustado com o Ministério da Fazenda e “muito bem” recebido por todas as partes. A matéria foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser votada em plenário.
O ministro afirmou também que a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pode acontecer ainda no primeiro semestre. “Pelo que vejo da evolução da geração de emprego, das notícias que tenho dos setores agro, automobilístico, etc, quero crer que essa revisão pode ser feita para cima, mas é uma percepção minha”, disse.
“Para este ano, nós estávamos projetando um crescimento de 2,2%, mas penso que à luz do aquecimento da economia no começo do ano e da geração de empregos, o Ministério da Fazenda vai ser obrigado a rever sim a projeção de crescimento para este ano”, disse. “Acredito que a área técnica vai concluir que o crescimento pode ser sim superior a 2,2%, como está previsto na Lei Orçamentária.”
O ministro ressaltou que, para a revisão da previsão do PIB, é preciso prestar atenção no número de geração de emprego de fevereiro. Segundo ele, a projeção de um crescimento também se dará, sobretudo, se a taxa de juros continuar caindo.
O ministro afirmou ainda que está sendo acordado com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a possibilidade de repassar para União a dívida da Petrobras com o Estado. De acordo com o ministro, não será o governo quem irá julgar a conveniência de transferir ativos.
“A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal, abate-se da dívida do Rio e além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juros”, disse. “É um exemplo que estou te dando de algo que está já acordado com o governador Cláudio Castro”, acrescentou, dizendo que o chefe estadual quer “repassar para a União a dívida da Petrobras” com o Estado.
De acordo com o ministro, o exemplo do Rio de Janeiro é apenas um dos “inúmeros arranjos” que podem ser feitos para equacionar a dívida do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Haddad, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para equacionar o problema da dívida dos Estados de uma vez por todas.
“Não seremos nós a julgar conveniência de transferir ativos; nós vamos deixar a cargo dos Estados discutir com suas comunidades se querem ou não fazer esse tipo de operação. É da conveniência do Estado, da sua Assembleia Legislativa, discutir essa alternativa. O que o governo está oferecendo é um estímulo adicional”, disse. “Caso isso venha a acontecer, não apenas o ativo vai abater da dívida, mas o saldo da dívida vai ter um juro menor.”
O ministro afirmou que deve se reunir, na semana que vem, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ouvir sua avaliação sobre a proposta de renegociação das dívidas dos Estados feita pela pasta. A proposta com condicionantes de investimentos em educação desagradou ao senador e, segundo fontes, a forma como ela está colocada não contará com o apoio de Pacheco para andar na Casa Legislativa.
“Toda e qualquer sugestão que parta de pessoas com esse nível de compromisso com interesse público, seja Rodrigo Pacheco, sejam senadores e deputados com mesmo intuito de ajudar o Brasil, essas propostas todas serão consideradas”.
O ministro da Fazenda disse que o senador mineiro é quem está “apadrinhando” o pacto federativo. “Ele, como presidente do Senado, tem toda legitimidade para ter protagonismo nesse processo” sobre a dívida dos Estados.
