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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira, 7, que conversou na manhã de terça-feira, 7, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre uma possível mudança da meta de inflação. Entretanto, ele não confirmou se o tema estará exatamente na pauta da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ocorrerá em 16 de fevereiro.
“A pauta da reunião da semana que vem do CMN ainda não está definida. Hoje (terça-feira) tive uma primeira conversa com a ministra do Planejamento e isso metas de inflação será discutido pelo governo para adotar os próximos passos”, respondeu Haddad, ao ser questionado se a mudança de meta da inflação estaria na pauta do CMN.
Ele também voltou a afirmar que a coordenação entre as políticas monetária e fiscal “tem duas mãos”. “Eu defendo a harmonização da política monetária e da política fiscal. Elas são braços do mesmo organismo. A política monetária e política fiscal têm que trabalhar juntas”, declarou.
Haddad também disse que não discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de prorrogar a desoneração de impostos federais que incidem sobre combustíveis. Segundo ele, na terça haverá uma reunião com governadores para tratar sobre o ICMS de combustíveis e outros bens considerados essenciais.
“Não discuti com o presidente Lula prorrogação de desonerações sobre combustíveis. Tenho reunião com governadores para corrigir lambança feita ano passado com a aprovação das leis complementares 192 e 194”, disse o ministro.
Ele criticou indiretamente o ex-ministro da Economia Paulo Guedes durante o evento de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Haddad relembrou o episódio em que Guedes disse, durante reunião ministerial em abril de 2020, que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos era uma “granada colocada pelo governo no bolso do inimigo”.
“Sou servidor público estadual, sou professor da USP e sei o que é ficar anos sem qualquer consideração. Pior do que isso é ser demonizado por quem deveria cuidar da sociedade e daqueles que cuidam da sociedade. O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês. Aquela cena no Planalto é das mais vergonhosas. Como alguém que pensa o Estado brasileiro e chefia um Ministério tão importante diz que o serviço público é um inimigo?”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad ainda declarou que vários ministros do governo têm experiência como governadores ou prefeitos e sempre trataram os servidores com dignidade.
O ministro afirmou ainda que a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) é melhor que o comunicado da semana passada. Segundo ele, o documento publicado na terça pelo Banco Central (BC) trouxe pontos importantes sobre o trabalho que está sendo feito pelo Ministério da Fazenda.
“Hoje (terça-feira) a ata do Copom veio melhor que o comunicado. A ata foi mais extensa, mais analítica, colocando pontos importantes sobre o trabalho da Fazenda. A ata foi mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados. Considero que a ata deu um passo e é melhor que o comunicado”, disse o ministro.
Em meio às reiteradas críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à atuação do BC, o Copom fez um aceno ao governo e reconheceu na terça, na ata de seu encontro deste mês, que o pacote fiscal anunciado no mês passado pela equipe econômica pode ajudar no combate à inflação.
Na segunda-feira à noite, Haddad chegou a dizer que o comunicado do Copom na semana passada “poderia ter sido mais generoso” com as medidas propostas por ele para tentar reduzir o rombo fiscal deste ano. Na ata de terça, porém, o colegiado destacou justamente o pacote de intenções do ministro.
“Alguns membros notaram que as medianas das projeções de déficit primário do Questionário Pré-Copom (QPC) e da pesquisa Focus para o ano de 2023 são sensivelmente menores do que o previsto no orçamento federal, possivelmente incorporando o pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, destacou o documento.
O colegiado avaliou que o efeito líquido da condução da política fiscal sobre a inflação é muito dependente das condições macroeconômicas e financeiras vigentes. “Assim, ao analisar os múltiplos canais, incluindo o movimento nas condições financeiras advindas de juros futuros, e atualizar as hipóteses de trajetória fiscal para incorporar o orçamento sancionado para 2023, o Comitê avalia que as perspectivas para a atividade não tiveram alteração relevante”, acrescentou a ata.
Haddad afirmou também que submeterá ao presidente até o fim do mês uma reforma de instrumentos de crédito para melhorar o ambiente para a oferta de empréstimos. Entretanto, ele não deu detalhes sobre a proposta.
O programa Desenrola contará com fundo garantidor com recursos públicos para renegociação de dívidas de quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.604,00).
A meta, porém, é maior. O objetivo é incentivar que o programa seja aplicado para devedores de todas as rendas, mas, nas faixas mais altas, o risco segue com os bancos.
O programa deve ser levado para Haddad e Lula nos próximos dias e, nas discussões finais, estão sendo escolhidos os instrumentos de incentivo para que as instituições aproveitem o momento para ampliar a atuação de combate à inadimplência.
O fundo público, que deve ter uma soma entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, será focado para as pessoas com renda mais baixa no intuito de que as instituições possam esticar ao limite mínimo os juros e, ao máximo, os prazos. A ideia é levar para a prática a máxima repetida pelo presidente de incluir os mais pobres no orçamento.
Mesmo depois de ser apresentado a Lula, o desenho poderá passar por mudanças, de acordo com a indicação que o governo quer dar em relação ao tamanho do programa e de suas condições. Além dos dois salários mínimos de renda, a proposta atual contempla que o endividamento deva ser de mais de 180 dias e não deve passar de R$ 5.000 por CPF, mas até esses parâmetros poderão ser alterados pelo chefe do Executivo.
Haddad também voltou a declarar que deve enviar ao Congresso, até abril, a proposta de novo arcabouço fiscal. Segundo ele, a medida é necessária para que haja compatibilidade com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
