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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 20, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que ele faça reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de economistas, antes de apresentar oficialmente a proposta de novo arcabouço fiscal do País.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o anúncio do projeto de lei complementar para o público ocorrerá ainda nesta semana, mas o envio ao Congresso pode levar mais tempo, já que o limite seria o envio da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 – até 15 de abril.
“O presidente Lula orientou que, antes do anúncio oficial, fossem feitas algumas conversas importantes com os presidentes das duas casas, os líderes do governo e alguns economistas que não fossem do mercado, para evitar algum tipo de contágio, informação privilegiada, essas coisas que temos que resguardar”, afirmou o ministro da Fazenda. “Vamos agendar essas reuniões, que devem acontecer entre segunda e terça-feira”, completou.
Haddad não se comprometeu a apresentar o arcabouço antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça e na quarta-feira, 22. Ele aproveitou, contudo, para criticar novamente o patamar dos juros, que na avaliação da equipe econômica tem desacelerado a atividade. “O Copom tem sua dinâmica. Não vamos atropelar o processo de conversa porque é preciso sair um projeto sóbrio. Não vai ser o açodamento que vai nos levar a isso. Já antecipei de agosto para meados de março”, completou.
“Vamos torcer para que saia ainda esta semana, antes da viagem presidencial à China”, repetiu. O ministro Fernando Haddad disse que não trabalha com vazamentos e disse lamentar que alguns companheiros de governo não sigam essa orientação de Lula. “Tinha muita preocupação que vazassem coisas antes do presidente tomar conhecimento, e felizmente conseguimos que ele fosse o primeiro a conhecer antes de começarem os vazamentos que são típicos nesse tipo de projeto”, acrescentou.
Haddad ainda se esquivou das críticas de colegas da Esplanada que reclamam que o arcabouço não teria sido discutido com a ala política do governo. “Não vejo essa divisão no governo entre ala política e econômica. Fui candidato à Presidência pelo PT, então sou de que ala? Não faz sentido esse tipo de divisão. Toda divisão é técnica e política, e por isso é o presidente Lula que dá a última palavra. Temos que levar os subsídios para ele tomar uma decisão que contemple seus compromissos históricos, de campanha, e a sustentabilidade do País”, concluiu.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o governo deve encaminhar nos próximos dias o projeto de ancoragem fiscal, que combina curva da dívida, superávit e controle de gastos.
“Acho que o governo encaminha nos próximos dias o projeto de ancoragem fiscal”, disse Alckmin, durante o seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Rio de Janeiro. “Temos inúmeros desafios, mas dois mais imediatos: imposto e custo do dinheiro, juros”, apontou Alckmin.
Ele acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já “está empenhado” na aprovação da reforma tributária. Quanto aos juros, Alckmin defendeu que não há nada que justifique o juro real de 8% no Brasil.
Segundo ele, não há demanda explodindo, e o mundo inteiro tem “praticamente juros negativos”. Ao mesmo tempo, ele defendeu a necessidade de “desenvolvimento com estabilidade”, sem volta da inflação. “Não pode voltar a inflação. Inflação não é socialmente neutra, ela tira do mais pobre para os mais ricos”, discursou.
O vice-presidente defendeu a forma como o atual governo conduziu a reoneração dos combustíveis. “Seria muito confortável e populista dizer que não vou cobrar nada de imposto”, disse. “O governo agiu de maneira correta”, acrescentou.
Alckmin listou os esforços do governo federal para o que definiu como movimento de “neo-industrialização”. Ele deu como exemplo a recente desburocratização da exportação de frango para a União Europeia, cuja burocracia foi digitalizada desde 1º de março, reduzindo custos a produtores e exportadores.
Alckmin também mencionou o fato de a placa de aço carbono ter sido retirada de lista anti-dumping dos EUA. “Temos que vencer essa cultura cartorial, simplificar as coisas. A população quer as coisas simplificadas, mais eficientes”, disse.
Ele afirmou que “até ontem”, havia uma busca da indústria por países onde se poderia fabricar bens bem e barato. Nesta equação, teria sido acrescentado o fator da compensação das emissões de carbono. “Aí o Brasil passa a ter oportunidade extraordinária. Somos a bola da vez no sentido de atrair investimentos, mercado de carbono, energia limpa. O mundo vai depender de três países, Brasil, Indonésia e Congo, onde estão as três florestas tropicais que podem segurar as mudanças climáticas”, disse.
A esse respeito, ele sublinhou a “postura firme” do governo no combate ao desmatamento ilegal e disse que não é o agricultor quem faz desmate, mas o “grileiro de terra” na esperança de que o governo lhe dê o título da terra à frente. “Falta rigor da lei”, disse. Alckmin encerou o discurso defendendo “desenvolvimento inclusivo”, no que apontou o aumento real do salário mínimo, que vinha congelado há alguns anos.
