Edição do dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira, 8, que o Poder Executivo enviará na semana que vem ao Congresso os projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo aprovada no ano passado. Haddad reiterou que serão dois projetos para tratar do tema. De acordo com ele, as propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele se reuniu na segunda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do governo na Casa. Além da reforma tributária, foi discutido ainda o auxílio da União às dívidas dos Estados.
Haddad disse que espera receber uma resposta dos governadores na semana que vem para que o tema seja endereçado o mais rápido possível.
No encontro, também foram discutidas as matérias que tramitarão no Congresso este ano. Haddad disse que a pauta legislativa está muito bem alinhada e haverá um “esforço concentrado” em abril e maio para votar os projetos pertencentes à chamada “agenda microeconômica”.
O ministro também reforçou, durante sua exposição na reunião, sobre a necessidade de resgatar o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Despesa nova e renúncia de receita só com compensação”, disse durante entrevista coletiva à imprensa após a reunião.
Haddad enfatizou a necessidade de garantir essa previsibilidade para que o País atinja taxas de crescimento “ainda maiores”.
O ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, corroborou a declaração do ministro da Fazenda sobre o envio de dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, promulgada no ano passado.
“Está se avançando em proposta de que tenha dois projetos de lei complementar: um que trata dos impostos (como o IVA Dual e o Imposto Seletivo) e outro sobre a governança do conselho (gestor dos tributos dos entes subnacionais) e do fundo de desenvolvimento regional. Vamos nos dedicar a isso nessa semana, com expectativa de se encaminhar na próxima semana”, disse.
O ministro lembrou que após a formatação e envio dos projetos é que se discutirá a relatoria dos textos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por onde iniciará a tramitação das propostas.
O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que não tem participado das reuniões sobre a Petrobras. Ele foi questionado no período da tarde de segunda sobre a estatal após deixar reunião na residência oficial do Senado.
“Sobre a Petrobras é muito fácil, eu comento brevemente. Eu não participei de nenhuma discussão sobre a Petrobras. Esse é um tema afeito ao ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira), ao ministro da Casal Civil (Rui Costa). Eles estão discutindo e são ministérios que participam do Conselho da Petrobras”, declarou Padilha.
O Ministério da Fazenda recentemente ganhou um assento no Conselho da empresa e indicou o secretário executivo adjunto da pasta, Rafael Dubeux, para a função.
Lula havia convocado uma reunião para discutir a crise envolvendo a Petrobras, em meio aos ruídos sobre a possibilidade de saída do presidente da estatal, Jean Paul Prates, na noite do domingo, mas cancelou a reunião após ficar irritado com o vazamento do encontro.
Desde a semana passada, após os rumores sobre a saída de Prates, passou a se especular em Brasília quem poderia assumir o posto. O nome do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, aparece, até o momento, como o mais cotado.
Não está descartada, no entanto, a possibilidade de manutenção do atual presidente da Petrobras no cargo e de costura de um “meio-termo” para apaziguar os ânimos entre integrantes do governo.
Um arranjo alternativo seria Mercadante na presidência do Conselho da estatal, mediando conflitos entre a diretoria e demais integrantes indicados pelo Poder Executivo, enquanto Prates manteria o cargo, mas com foco na parte operacional da empresa.
