Edição do dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 13, que o momento exige medidas difíceis de se tomar na política econômica. Ele defendeu que o País precisa da reforma tributária e de um novo arcabouço fiscal para garantir a confiança de investidores e acelerar o crescimento econômico.
“Nós não podemos continuar crescendo 1% ao ano, este País não merece isso. Nós precisamos encontrar o caminho para retomar o desenvolvimento, porque é isso que vai dar brecha para investir mais, aumentar o dispêndio com Saúde e Educação”, afirmou Haddad, em evento dos jornais Valor Econômico e O Globo.
Haddad destacou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão “protagonismo essencial” no andamento da reforma tributária. Ele acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta.
Relatou ainda que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre a proposta. “Nós somos negociadores”, disse. Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos.
O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.
Reforçou também que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. “E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas”, afirmou.
Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. “Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma”, disse.
O ministro repetiu na segunda-feira que o governo concederá subsídio de R$ 10 bilhões ao programa Desenrola, voltado para as dívidas da população mais pobre. Esse subsídio pode alavancar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de CPFs.
“Como o credor vai ter segurança de que vai receber, o desconto que ele vai dar é o mais alto que ele puder. Nós queremos que essa população de baixa renda tenha o maior desconto, por isso estamos garantindo a dívida”, disse o ministro.
Haddad afirmou que o Desenrola é uma iniciativa que se combina com o novo Bolsa Família, o reajuste da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física e o aumento do salário mínimo para permitir a volta de famílias de baixa renda ao mercado de trabalho.
Segundo Haddad, os credores têm interesse de expandir o Desenrola para além das faixas subsidiadas. “Vamos botar no sistema operacional toda dívida que puder ser renegociada”, disse, acrescentando que o programa será lançado assim que o sistema estiver pronto.O mi
nistro lembrou ainda que a Fazenda trabalha em um conjunto de 17 medidas de aperfeiçoamento do sistema de crédito, previsto para ser lançado em abril.
O ministro disse que vê espaço para reduzir os juros no Brasil, mesmo diante de um cenário internacional “turbulento”. Ele se referiu ao aumento global dos juros e à quebra do Silicon Valley Bank (SVB) nos Estados Unidos.
“Hoje, eu diria que há pouco espaço para aumento da taxa de juros no mundo, e diria que tem uma ‘gordura’ no Brasil que permite a nós – tomando as providências que estão sendo tomadas, e que vêm sendo reconhecidas pelo Banco Central nas atas que ele divulga -, penso que nós temos um espaço que o mundo não tem”, afirmou o ministro.
Haddad defendeu que o sistema bancário brasileiro é robusto do ponto de vista da governança e regulação interna e cumpre “com folga” os acordos internacionais. Ele lembrou que a solidez desse sistema contribuiu para que o País atravessasse com mais tranquilidade a crise financeira de 2008.
“Se a gente harmonizar a política fiscal e monetária, nós conseguimos ancorar e navegar em mares internacionais revoltos, porque a nossa condição, na minha opinião, garante isso”, disse.
Haddad afirmou ainda que as projeções de inflação continuam “bem comportadas” no País, mesmo com a reversão do que chamou de “medidas demagógicas” do ano passado, como a desoneração de combustíveis. Hoje, as medianas do relatório de mercado Focus mostraram que as expectativas do mercado para o IPCA estão em 5,96% em 2023, 4,02% em 2024 e 3,80% em 2025, acima do centro da meta em todos os anos.
O ministro criticou ainda o fato de o Brasil trabalhar com um sistema de metas que funciona com base no ano-calendário, que, segundo ele, limita o espaço para que o Banco Central acomode choques. Ele disse ainda que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) vai se deparar com um limite do quanto pode subir os juros sem desorganizar a economia dos Estados Unidos.
