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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na terça-feira, 28, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada pelo Banco Central (BC). Ao ser questionado sobre a parte do documento em que cita “paciência e serenidade”, Haddad afirmou que a autoridade monetária “também tem que nos ajudar”.
“A economia é um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese que dá impressão de que um é espectador do outro, e não é assim que a política econômica tem que funcionar. São dois lados ativos concorrendo para o mesmo propósito, mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação. E isso só é possível pela harmonização da política fiscal com a monetária”, disse o ministro.
Como uma resposta às críticas que vem recebendo do governo de olhar apenas para a inflação e não cuidar de seus objetivos relacionados à atividade, o Copom reforçou que a harmonia entre as políticas monetária e fiscal reduz distorções, diminui a incerteza, facilita o processo de desinflação e fomenta o pleno emprego ao longo do tempo.
Em linhas gerais, Haddad destacou que a ata está em linha com o comunicado do Copom da semana passada. Na ocasião, o BC manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, como o esperado pelo mercado, indicando alta do juro básico se houver necessidade.
“A ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária, que é o nosso desejo desde sempre”, disse.
O ministro confirmou também que na quarta-feira haverá uma reunião conclusiva para bater o martelo sobre o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. De acordo com ele, a nova âncora será divulgada ainda nesta semana.
“Como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, em virtude de problema de saúde, permaneceu na Bahia, nós deixamos para amanhã (quarta-feira) a reunião sobre arcabouço fiscal para verificar a possibilidade dele participar. Será amanhã (quarta), ou presencialmente ou virtualmente, com o ministro Rui”, disse Haddad, a jornalistas. “Reunião conclusiva sobre arcabouço e, portanto, essa semana nós vamos divulgar”, acrescentou. O horário do encontro não foi confirmado.
A ideia do governo é de que o novo arcabouço seja de conhecimento público já em março, para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja enviado com formato final, atualizado pela nova regra fiscal. A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho.
“A lei propriamente tem prazo para ser encaminhada, que é o 15 de abril, em virtude que ela tem que estar compatível com a LDO, mas isso não nos impede de já dizer que vai ser a nova regra”, disse o ministro.
Ele prometeu também anunciar no mês de abril um conjunto de medidas sobre crédito, com foco no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lançamento de novas regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e pedidos constitucionais de urgência para leis que tramitam no Congresso Nacional, como marco legal das garantias.
O pacote foi confirmado por Haddad. De acordo com ele, boa parte das medidas de crédito que serão anunciadas e levadas ao Legislativo foram pactuadas com o Banco Central. “Dentro desse conjunto de medidas deve também entrar questões que preocupam o presidente”, disse.
No âmbito do consignado, Haddad afirmou que deve incluir a questão do crédito rotativo, além do limite da renda líquida mensal que pode ser comprometida com empréstimos. “Vai ser rediscutida a questão do comprometimento da renda com consignado, que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, afirmou.
O ministro também esclareceu que, no mês de abril, serão anunciadas as novas regras para PPPs. Havia a expectativa de que esse programa fosse lançado junto com o projeto do novo regime fiscal para o controle das contas públicas. “PPPs têm a ver com crédito também, porque o Tesouro Nacional vai entrar com aval em PPPs, segundo regras que vão ser anunciadas talvez nessa semana, e talvez na semana que vem”, disse.
Por fim, no mesmo pacote de crédito, Haddad afirmou que serão incluídos pedidos de urgência constitucional para leis que tramitam no Congresso e que contam com apoio parcial, ou quase total, do Ministério da Fazenda. Ele citou, como exemplo, a lei das garantias, projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.
Se o tema for aprovado na íntegra, há a perspectiva de que haja vetos por parte do presidente em pontos contrários ao que defende a pasta econômica. “Lei de Garantias, com pequenos ajustes, nós queremos aprovar no Senado, que inclusive podem ser feitos, se Senado aprovar na íntegra, combinando veto presidencial para ganhar tempo e não voltar para Câmara. Isso vai ser discutido com o presidente das duas Casas”, afirmou.
