O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira, 6, que ainda não apresentou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, o texto já foi definido pela Fazenda, será apresentado aos outros ministérios que compõem a equipe econômica e depois será submetido ao chefe do Executivo.
“Eu primeiro fechei na Fazenda, conforme disse na semana passada Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com área econômica antes de apresentar ao presidente. Essa não é uma proposta da Fazenda. Aliás, será uma proposta da sociedade porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Neste momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso”, disse Haddad.
Nos últimos dias, o ministro já havia antecipado que o trabalho na Fazenda sobre o novo marco fiscal seria finalizado na semana passada e que as conclusões seriam levadas ao presidente. Em entrevista ao UOL, o ministro também disse que a ideia é apresentar o arcabouço antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, que ocorre nos dias 21 e 22.
A entrega do marco já havia sido antecipada de abril para março para permitir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 seja enviado ao Congresso considerando a nova regra, que vai substituir o teto de gastos. A ideia de Haddad é que o novo arcabouço fiscal tramite em paralelo ao PLDO.
Na entrevista ao UOL, Haddad defendeu a adoção de um arcabouço simples, objetivo e menos detalhado. “Tem duas perspectivas. Uma visão que a regra tem que ser mais detalhada e uma perspectiva com a qual tenho mais simpatia, mas posso ser voto vencido, que ela tem que ser simples, objetiva e demonstrar a trajetória clara para as finanças públicas nos próximos anos”, avaliou.
O ministro afirmou ainda que apresentou o “desenho” do programa Desenrola ao presidente. Segundo ele, Lula autorizou que a Fazenda contrate o desenvolvimento de um sistema e somente após essa entrega é que o programa será lançado.
Por meio do Desenrola, os credores oferecerão descontos para pessoas com o CPF negativado quitarem as dívidas. Pessoas com renda de até dois salários mínimos receberão uma garantia de um fundo garantidor que terá R$ 10 bilhões, segundo Haddad.
O ministro estimou que o programa deve abarcar dívidas de R$ 50 bilhões de 37 milhões de brasileiros com o CPF negativado. “O modelo do Desenrola foi validado, o desenvolvimento do sistema será contratado e vamos lançar o programa quando o sistema estiver pronto. O secretário Marcos Barbosa Pinto ficou encarregado de tocar o programa. Ele que será o gerente do programa. E ele saiu até antecipadamente da reunião para tratar disso e para dar uma previsão de quando o sistema ficará pronto”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, Lula decidiu que não lançará o programa sem uma previsão de quando o sistema ficará pronto. De acordo com o ministro, pessoas com renda superior a dois salários mínimos também poderão buscar a renegociação de dívidas por meio do Desenrola, mas sem a garantia das operações pelo fundo garantidor.
O ministro afirmou ainda que tem levado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomes que estão sendo sugeridos para ocupar as diretorias do Banco Central. Ele disse que ainda não tem prazo definido para anunciar os escolhidos já que as comissões do Senado encarregadas de sabatinar indicados não foram instaladas.
“(Lula) vai dedicar o mês de março para conhecer essas pessoas”, disse Haddad aos jornalistas após ter se reunido com o presidente. Haddad também afirmou que tem mantido conversas com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre nomes para a diretoria.
Há, no momento, dois mandatos que expiraram em 28 de fevereiro: o de diretor de Fiscalização, Paulo Souza, e o de Política Monetária, Bruno Serra. Souza tem disposição de renovar o mandato, mas Serra já indicou que vai deixar o órgão.
As sondagens da equipe econômica a potenciais substitutos de diretores do Banco Central têm sido feitas com vistas ao longo prazo. O escolhido assumiria num primeiro momento uma determinada diretoria com a promessa de que seria o substituto de Campos Neto, cujo mandato vai até o fim de 2024.