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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o novo arcabouço fiscal permita ao País planejar o longo prazo. Ele afirmou que o Brasil passou por um período muito longo de crescimento baixo e pouco ou nenhum planejamento. Segundo o ministro, o País fica preso na “armadilha do curtíssimo prazo”.
“O Brasil se vê prisioneiro do curto prazo há muito tempo. É uma armadilha da qual temos de sair se queremos pensar em desenvolvimento. Não é possível um país continental como o Brasil continue a pensar da mão para a boca, com baixa capacidade de planejamento e ambiente muito pouco convidativo ao investimento”, disse Haddad.
O ministro falou no seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para Haddad, são três os desafios de momento do governo: a questão social, que se faria sentir pelo aumento persistente da pobreza e da desigualdade; a agenda ambiental, que definiu como pauta de interesse mundial; e a “incontornável” sustentabilidade fiscal. “Isso contas saneadas é importante para garantir o desenvolvimento sustentável do País”, disse o ministro.
Ele se referiu às novas regras fiscais, já apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não tornadas públicas, como a saída das preocupações de curtíssimo prazo. “Espero que o curto prazo se encerre com a aprovação do arcabouço fiscal que substitua o antigo”, comentou.
Uma regra que conduza o País para o desenvolvimento sem nenhum risco inflacionário ou descontrole de dívida, mas que, ao mesmo tempo, permita tratar com mais dignidade o cidadão brasileiro e estabeleça parâmetros para o Brasil fazer a sua transição ecológica”, disse.
Noutro momento do discurso, Haddad definiu as novas regras fiscais como a linha fina que vai permitir ao chamado governo Lula 3 ser fiel a seus compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, “oferecer ao Estado brasileiro uma base fiscal sustentável para garantir direitos sociais previstos na Constituição”.
O ministro fez longa defesa da reforma tributária que tramita no Congresso e disse que analistas não têm enxergado todos os seus benefícios para além da simplificação. Segundo Haddad, a reforma vai permitir um “choque de eficiência” na economia brasileira.
Ele se referiu à reforma tributária como uma “agenda de futuro”, capaz de preparar crescimento. Com relação a perspectivas de calendário, ele disse que o governo tem “total condição” de aprovar a reforma na Câmara entre junho e julho e, no Senado, no segundo semestre deste ano.
“Os subprodutos dessa reforma tributária nem sempre são considerados pelos comentadores. Não estamos só falando de simplificação, estamos falando de clareza dos tributos”, disse o ministro. “Vamos substituir um sistema caótico por outro onde as pessoas sabem o que devem. Vamos levar setores que não estão encadeados do ponto de vista tributário, mas que já estão encadeados do ponto de vista econômico”, continuou Haddad.
Nessa linha, ele afirmou, será possível alargar a base de arrecadação incidente sobre consumo sem majorar alíquotas. O ministro reiterou que haverá mais imposto sobre renda e menos tributos sobre consumo. “Isso se aproxima dos melhores sistemas tributários do mundo”, disse, ao listar impactos sobre todos os setores da economia.
Para Haddad, a carga tributária sobre a indústria, por exemplo, está no “limite do suportável”, um dos fatores sobre o encolhimento do setor. Ele garantiu que as tributações sobre a indústria e exportações serão contempladas na nova legislação. “As regras de transição dão conforto tanto a empresas quanto aos gestores públicos das três esferas de governo”, comentou.
O pacote da reforma junto com as novas regras fiscais devem proporcionar maior estabilidade fiscal e social, disse ele.
Neste ponto, Haddad explicou que a reforma vai trazer benefícios para a baixa renda porque essa faixa da população “consome mais produtos sobretributados do que itens subtributados”.
O ministro afirmou, ainda, que a reforma vai contribuir para enfrentar os desafios dos fundos regionais, que “precisam ser repensados” para garantir “desenvolvimento equilibrado em termos regionais.
No mais, a reforma deve desinchar e diminuir os custos da Justiça. “Mais de 30% de todo litígio no poder Judiciário tem como pano de fundo disputas tributárias. O Judiciário custa 1,8% do PIB. Quase metade disso tem a ver com o sistema tributário”, disse o ministro.
