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Haddad defende proposta do Brasil sobre tributação dos mais ricos

O ministro da Fazenda Fernando Haddad deu a declaração durante o encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20.

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24 de maio de 2024
Vinicius Palermo
Haddad defende proposta do Brasil sobre tributação dos mais ricos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad participa da reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira, 23, que a proposta do Brasil para o grupo das 20 maiores economias do globo (G20) de tributar os mais ricos é uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A instituição multilateral com sede em Paris conduziu duas fases sobre tributação internacional por meio de uma cooperação – não obrigação – de seus membros.

Haddad deu a declaração durante o encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20.  A ideia do Brasil, conforme Haddad, é reunir representantes políticos e da academia para que a solução seja desenhada por muitas mãos.

Ele disse que a proposta pode beneficiar a humanidade de forma inédita e, citando países do G7 e da Europa, disse que fica feliz que a proposta tenha ganhado peso ultimamente.

Esta semana, porém, os Estados Unidos se opuseram a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários, conforme informou a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, rejeitando uma ideia lançada por Brasil, França e outras nações

“Duvido que teses debatidas aqui vão sair da agenda, entraram para ficar na agenda”, afirmou Haddad, acrescentando que, quanto mais participação houver de países e da sociedade, melhor será o resultado. “Estamos sendo rebeldes, mas colocando proposta na mesa. Estamos nos insurgindo sobre o estado de coisas, mas apontando um caminho.”

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está fazendo o dever de casa no que diz respeito ao Orçamento e destacou a meta rígida de inflação, com foco na perseguição do alvo de 3%.

“Temos uma meta de inflação rígida. Nós temos que perseguir os 3% de inflação, não mais do que isso, porque a inflação corrói o salário do trabalhador. Com responsabilidade fiscal estamos tocando agenda vigorosa de controle na equipe econômica”, afirmou a ministra.

Ela também destacou o arcabouço fiscal, que traz normas claras e impede o gasto acima da arrecadação. Mais cedo, ela reiterou a falta de uma cultura de planejamento do País, que acarreta em muito gasto e de pouca qualidade.

Também falou que o Plano Plurianual (PPA) elencou prioridades, como a neoindustrialização e a geração de emprego e renda. “O Brasil tem grande janela de oportunidade a partir de 2026 graças à aprovação da reforma tributária”, disse.

Tebet também destacou o projeto das Rotas de Integração, capitaneado pelo Planejamento, e que visa a uma maior integração regional.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também voltou a criticar o patamar da Selic, hoje em 10,50% ao ano. Ele deu duas alfinetadas na instituição financeira ao falar do custo de financiamento de projetos de infraestrutura, classificando como “inadmissível” a manutenção da lógica atual.

“Temos a orientação do governo para o financiamento do BNDES, queremos financiar na melhor condição possível, se o BC permitir, porque é inadmissível a manutenção dessa lógica da maior taxa de juros do mundo, juro real. Nós queremos financiar o objeto do projeto, do leilão. Não queremos financiar juro subsidiado, não é o objetivo”, disse o ministro, que é responsável por liderar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro do governo.

Em seguida, Costa afirmou que o governo tem uma busca “permanente” de atrair recursos a custos mais baixos para financiamento de projetos, numa tentativa de “antecipar o que o Banco Central resiste em fazer”.

“O volume de recursos será destinado a financiar o objeto do projeto. Com isso, queremos alavancar o número de projetos e reduzir o custo dessa prestação de serviço para a população, e com isso entendemos que vamos alavancar mais projetos e empresas, além da busca permanente do BNDES e do presidente Lula, no sentido de atrair recursos a custos mais baixos para financiar o projeto e tentar antecipar o que o Banco Central resiste em fazer que é trazer o patamar de juros do Brasil para o que é o comportamento global”, concluiu o ministro da Casa Civil.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de um lado, os quatro indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, votaram por uma redução de 0,50 ponto porcentual. Do outro lado, cinco diretores que estavam no BC antes da chegada de Lula optaram por um corte menor, de 0,25 ponto porcentual.