Haddad apresenta documento se comprometendo com a reindustrialização

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, abriu na segunda-feira, 2, a reunião da diretoria da entidade relatando o encontro que teve na sexta-feira, 31, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, Haddad apresentou um documento com quatro compromissos que, segundo Josué, são fundamentais para a reindustrialização do País.
O primeiro deles é a permissão para que os investimentos em máquinas e equipamentos tenham depreciação “super acelerada”, permitindo assim abatimento mais rápido do imposto de renda devido pelas empresas. Este é um pleito da indústria que, afirmou Josué, vai incentivar o retorno dos investimentos, com impacto apenas de prazo na arrecadação.
Haddad, conforme relatou o presidente da Fiesp, também se comprometeu a apoiar um plano de financiamento a taxas mais baixas para a indústria. Josué apresentou a ideia como o equivalente a um “Plano Safra para a indústria”.
“O ministro se comprometeu a incluir na próxima LOA Lei Orçamentária Anual um valor destinado a termos o equivalente ao Plano Safra para a indústria de transformação”, declarou Josué.
Ao lembrar que a equalização dos juros do crédito agrícola está no orçamento federal, o presidente da entidade considerou ser “inconcebível” a indústria não ter o mesmo tratamento.
Os demais compromissos feitos pelo ministro são o apoio ao imposto sobre valor agregado, o IVA, previsto na reforma tributária, e os esforços para a queda da taxa básica de juros, sendo que a apresentação do novo arcabouço fiscal, disse Josué, representa um passo nessa direção.
Conforme Josué, Haddad deixou claro que a condução do juro compete ao Banco Central (BC), mas que torce pela queda da Selic O presidente da Fiesp elogiou ainda a compreensão da atual gestão federal com a reindustrialização e pontuou que a documentação dos compromissos com o setor se deu por iniciativa de Haddad.
“Admiramos o agronegócio, mas lamento produtor dizer que prefere exportar produtos básicos”, declarou o presidente da Fiesp, lamentando que produtores rurais prefiram não agregar valores, o que tem impacto no recolhimento de impostos.
Josué observou também que os economistas que estudaram a reforma tributária do IVA estimam ganhos em dez anos. “Entendemos que os ganhos com o IVA vão levar ao aumento de arrecadação em pouco tempo.”
Pouco antes de passar a palavra aos deputados envolvidos na costura da reforma tributária, convidados para participar da reunião, o presidente da Fiesp disse defender um IVA isonômico, que não eleve mais a tributação sobre a indústria.
“Se Deus quiser, vamos aprovar a reforma tributária com apoio popular … Quando vejo o que acontece na França por conta de reformas, vejo Brasil como especial”, disse Josué. “Espero que o Brasil faça uma reforma tributária que faça o País crescer”, acrescentou. O ministro afirmou que o governo já sabia desde seu início que teria de enfrentar “jabutis tributários”, que vêm trazendo efeitos desastrosos à economia brasileira. “Temos um sistema tributário caótico”, comentou.
O chefe da equipe econômica disse que o governo tem sofrido problemas de natureza tributária, e além das derrotas da Receita no Supremo Tribunal Federal – a exemplo da exclusão ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins -, há também normas que geram questionamento antes mesmo da Corte se manifestar.
Haddad citou como exemplo o prejuízo entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões aos cofres públicos da extensão do conceito de subvenção dos Estados de investimentos para custeio. “Queremos corrigir, restringir o conceito de investimento.”
O ministro listou que dos R$ 100 bilhões perdidos com a exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, R$ 30,0 bilhões já foram recuperados com medida provisória publicada pelo governo no início do ano.
Haddad afirmou que um segundo conjunto de medidas será feito e deve recuperar as perdas com Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outras medidas para correção de distorções foram enumeradas pelo ministro, como a arrecadação com tributação sobre jogos de apostas, que deve gerar uma receita de R$ 12,0 bilhões, ante estimativa preliminar de R$ 6,0 bilhões. “Não é justo não tributar atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil”, acrescentou.
O combate ao “contrabando oficial” também foi citado por Haddad, em referência ao “comércio eletrônico que escamoteia, que se faz passar de remessa de pessoa para pessoa”.
Haddad calcula que o conjunto de medidas que inclui a restrição do conceito de subvenção e a titulação de jogos de apostas e do “contrabando oficial” deve gerar uma arrecadação entre R$ 100,0 bilhões e R$ 110 bilhões. “Precisamos de incremento de receita entre R$ 110,0 bilhões e R$ 150 bilhões para o arcabouço fiscal”, pontua.
O ministro argumenta que a reforma tributária deve trazer para dentro do sistema quem hoje consegue sonegar. “O IVA é muito mais à prova de sonegação do que os impostos de hoje.”
De acordo com Haddad, a reforma está prevista para ser votada na Câmara até julho e no Senado até outubro.
O ministro defende que o objetivo do texto é sanear um sistema tributário altamente desorganizado, no qual a receita vem sofrendo com reveses multimilionários e não um aumento de alíquota ou criação de novos tributos.
Ele emenda que há outras seis medidas saneadoras que podem entrar em discussão após a reforma. “O arcabouço sugere que dilua um pouco no tempo”, disse. “O mais importante é dar um sinal do rumo do que fazer tudo agora e descompensar algo na economia. Se o rumo estiver claro e a autoridade monetária harmonizar com a fiscal, a sociedade brasileira vai crescer mais, pagar menos juros e o Estado estará menos endividado.”