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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana.
A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, comentou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.
O governo quer restabelecer o voto de qualidade no Carf, mas aceitou fazer a mudança por projeto de lei, ainda que possa haver um vácuo entre o fim da vigência da MP e a votação da proposta.
O ministro também comentou sobre o plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional. Ele disse que a proposta está avançada e que pode haver novidades nos próximos dias, mas não nesta semana, e que não há definição sobre as alíquotas.
Questionado sobre a proposta para os carros populares, Haddad disse que apesar do prazo de 15 dias dado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda apresentará cenários para ele ainda nesta semana.
No fim da tarde de segunda-feira, Haddad ainda se reuniu com deputados para discutir a reforma tributária. Ele explicou que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer dar as diretrizes do texto e que a equipe da Fazenda trabalhará com a assessoria dele para a redação da proposta de emenda à Constituição (PEC) estar adequada. “Ele está muito otimista e nós também”, comentou o ministro da Fazenda.
O ministro da Fazenda informou ainda que será constituído um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil e que, a partir desses cálculos, será aplicada uma reprogramação do pagamento. “Vai se constituir grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil e, a partir dessa consolidação dos números, reprogramar o pagamento. É disso que a Fazenda foi tratar”, afirmou Haddad a jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda, para onde retornou após encontrar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele ainda destacou que questões relativas ao intercâmbio comercial serão tratadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enquanto o Ministério de Minas e Energia tratará dos assuntos relativos ao setor energético e o país venezuelano.
“Intercâmbio comercial é MDIC que cuida, estou cuidando aqui da questão do Tesouro. O MME vai cuidar da questão da energia elétrica para Roraima, mas o que me diz respeito a encomenda é essa, consolidação da dívida e reprogramação”, disse Haddad.
