Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira, 21, a aprovação da reforma tributária como forma de gerenciar a nova regra fiscal do País, que foi aprovada no período da manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto do arcabouço vai voltar à apreciação da Câmara, após votação que ainda deve acontecer no plenário do Senado.
“A reforma tributária é um pressuposto, na minha opinião, de a gente dar um passo na sustentabilidade fiscal do País”, declarou o ministro no seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, porque traz segurança”, acrescentou.
Haddad voltou a defender o corte de gastos tributários, o que, para ele, é uma “obrigação constitucional”. “Cada vez que se abre uma exceção tributária, o Judiciário a interpreta e você não sabe onde vai parar”, declarou o ministro. De acordo com o chefe da Fazenda, a reforma tributária poderá reduzir as alíquotas sobre consumo ao longo do tempo.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que é possível ter um fundo de desenvolvimento regional para garantir a aprovação da reforma tributária. Para o ministro, a ideia do fundo “se paga” com o tempo em razão do crescimento econômico que viria com as mudanças no sistema de cobrança de impostos.
Haddad não quis antecipar o valor que será destinado pelo governo federal ao fundo e reiterou que alternativas à proposta estão à mesa. “O valor do fundo não será impeditivo, mas é claro que haverá limites”, ressaltou o chefe da Fazenda.
“Nas próximas duas semanas, estaremos mergulhados na negociação para aprovar reforma na Câmara”, acrescentou, salientando que o fundo de desenvolvimento regional é um dos arranjos possíveis para a reforma tributária passar no Congresso após intensos debates.
Ele afirmou que chamar o sistema tributário brasileiro atual de “sistema” é um elogio. “Não tem nada de sistemático, atrapalha a vida dos empresários e governantes, não tem segurança jurídica”, disse o ministro.
Haddad voltou a dizer que o Brasil só tem um potencial de crescimento baixo porque está desorganizado. “Se nos organizarmos, esse país não tem como crescer pouco, sobretudo nesta quadra histórica que a geopolítica nos favorece”.
A expectativa é de que o relatório da reforma tributária seja divulgado na quinta-feira, 22, quando a cúpula da Câmara dos Deputados terá reunião com os governadores.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o encontro tratará de “acomodações e possíveis mudanças no relatório”. “Esperamos que a fonte e valor do fundo regional sejam resolvidos com governadores. Se essa questão não for resolvida, teremos outras alternativas”, acrescentou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a votação do projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Administrativos (Carf) ocorrerá no dia 3 de julho. De acordo com o líder do Centrão, o relator Beto Pereira (PSDB-MS) pediu até semana que vem para apresentar seu parecer.
Com a possível aprovação do PL do Carf no dia 3, Lira vai reservar o restante daquela semana para analisar o texto do arcabouço fiscal, que voltará à Câmara após o Senado modificar a versão aprovada pelos deputados.
“Mas debateremos e dividiremos só as mudanças que porventura o Senado venha a fazer”, assegurou o presidente da Câmara, indicando uma tramitação mais célere.
No período da manhã de quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do arcabouço com a retirada do marco fiscal do limite de gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
