Edição do Dia
A Infraestrutura Brasil Holding XXI, da qual o Fundo Pátria faz parte, arrematou o primeiro lote de rodovias do Paraná, leiloado na sexta-feira, 25, na sede da B3 em São Paulo. A oferta vencedora representa um desconto de 18,25% em relação ao teto máximo estipulado, que era de R$ 0,10673 por quilômetro rodado.
A disputa contou com apenas mais um participante: Consórcio Infraestrutura PR, composto pelas empresas EPR 2 Participações e Perfin Voyager Fundo de Investimento. A concorrência limitada já era prevista pelo mercado e autoridades.
O primeiro lote de rodovias do Paraná é composto por quatro estradas federais e três estaduais, somando 473 quilômetros entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais O edital prevê R$ 13,1 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de contrato nas rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Do montante total, R$ 7,9 bilhões devem ser aplicados em obras de melhorias e manutenção e R$ 5,2 bilhões em custos operacionais, como serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
No total, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Ao longo das rodovias, haverá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
O lote é o primeiro de seis previstos que devem ser leiloados pela gestão paranaense, com previsão de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em 3,3 mil quilômetros. O próximo certame está marcado para 29 de setembro, quando serão concedidos 605 quilômetros das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda estão em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O leilão de sexta-feira inclui pontos das novas regras elaboradas pelo governo em parceria com Estados e entes privados O objetivo é corrigir distorções vistas em disputas passadas, que levaram a problemas de sustentabilidade de contratos e, consequentemente, pedidos de devolução de concessões em alguns casos.
Entre as atualizações, está a previsão de aportes adicionais em caso de descontos muito elevados.
Segundo o governo do Paraná, o dispositivo é acionado a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto porcentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, de forma cumulativa.
O novo contrato prevê também a implantação gradativa do pedágio automático, conhecido como free flow. A meta é que, em alguns anos, o sistema permita que o valor pago pelo usuário seja proporcional ao trecho percorrido.
O edital inclui também outras tecnologias, como as câmeras para reconhecimento de placas, iluminação em LED e sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse, durante coletiva sobre o leilão do primeiro lote de rodovias do Paraná, que tem, até o momento, quatro acordos fechados com concessionárias envolvidas em processo de relicitações. Contudo, ele não informou quais seriam esses contratos.
Para esses casos em que já se chegou a um consenso, o próximo passo é enviar para o Tribunal de Contas da União (TCU) para receber o aval da corte sobre essas resoluções, ainda de acordo o ministro.
Renan Filho destacou que não existe um prazo específico para a resolução dos processos de relicitações, considerados tema sensível para a atual gestão. “O ideal seria virar essa página em até três meses”, afirmou.
No entanto, a expectativa é que as negociações andem após a decisão do TCU que permite que concessionárias desistam de devolver concessões problemáticas.
