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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira, 29, que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana no Senado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Padilha reforçou que a articulação política buscará manter o acordo firmado com a Câmara em torno do texto.
“O acordo aprovado sobre Perse na Câmara (na semana passada) foi muito positivo. Vamos buscar confirmar este acordo no Senado. Nossa prioridade é buscar e votar essa semana no Senado baseado naquele mesmo relatório aprovado na Câmara”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes governistas para tratar sobre as pautas prioritárias do Poder Executivo que tramitam no Congresso.
A relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai propor uma alteração no relatório e incluirá a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões dos benefícios até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para a equipe econômica.
Padilha afirmou que, após a aprovação do Perse no Senado, o governo vai trabalhar para votar na Câmara, já na semana que vem, a medida provisória que limita as compensações tributárias, um dos projetos que faz parte da agenda arrecadatória da Fazenda. Por causa do feriado do dia 1º de maio, os deputados devem voltar a Brasília apenas na próxima semana.
Nesta semana, apenas o Senado fará sessões em comissões e no plenário. Padilha reforçou que a expectativa é de que seja votado na terça-feira na Comissão de Constituição (CCJ) da Casa o projeto de lei do DPVAT que inclui uma alteração no arcabouço fiscal. O texto já aprovado na Câmara permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Padilha reforçou que, cerca de metade dos projetos prioritários para ano já foram votados pela Câmara ou pelo Senado.
O ministro de Relações Institucionais buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Ele disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das contas públicas, assim como é natural, segundo ele, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saia em defesa das decisões tomadas pelos parlamentares.
“É para isso que existe também a autonomia entre os Poderes. Agora, todos eles são regidos por uma constituição. E temos o STF com o papel de interpretar a Constituição”, disse Padilha, afirmando ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá nenhuma “grama de atitude que afronte” outros Poderes.
O clima entre o Congresso e o governo esquentou após a ação apresentada no STF na semana passada, pedindo que a Corte considere inconstitucionais as desonerações previdenciárias aprovadas pelo Parlamento. Na sexta-feira, 26, Pacheco disse ter ficado “perplexo” com a atitude do governo, e recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu os benefícios.
“Desde o começo o governo sinalizava que as desonerações eram inconstitucionais. Acho natural a ação da Fazenda e da AGU no STF, como considero natural reação do Parlamento”, disse Padilha, que acrescentou ainda que o governo trabalha para que os projetos de interesse do Executivo sejam mantidos na pauta do Senado.
A declaração foi dada após ser questionado se os recentes acontecimentos iriam atrapalhar a agenda do Planalto na Casa. “Projetos do governo estão na pauta do Senado e governo vai trabalhar pra que sejam mantidos (…) Tenho certeza que Congresso continuará ajudando na pauta fiscal”, afirmou o ministro.
