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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira, 9, que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar o diálogo sobre o tema. A fala de Marinho ocorreu ao lado do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, após participar de reunião com representantes de centrais sindicais.
Era esperada a presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, no encontro, mas ele está no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, para tratar de questões indígenas.
“É início de processo. Na visão do governo, o tema da desoneração está errado e é preciso correção de rumos”, afirmou Marinho. “Mostramos dados às centrais. Vamos propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração”, acrescentou, pontuando que não houve até então um pedido de mudança da proposta de reoneração.
O ministro reiterou sua preocupação com os trabalhadores, pontuou que o mercado de trabalho ainda vive um momento de fragilidade, com alta rotatividade, e disse não ver efeito de geração de empregos com a desoneração da folha de pagamentos.
Ele ainda defendeu a importância do diálogo nas negociações sobre o tema. “Sempre que tem diálogo, tem possibilidade de olhar a proposta de reoneração”, disse.
O tema da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia, voltou à pauta político-econômica após o governo endereçar no fim do ano uma medida provisória que revoga a prorrogação do benefício, depois de o Congresso Nacional ter aprovado lei e derrubado o veto presidencial sobre a proposta.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reiterou a posição da Fazenda, de que a equipe econômica tem a convicção de que esta alternativa à desoneração da folha é superior ao modelo atual. Segundo ele, o melhor modelo alternativo à desoneração será construído “após diálogo e debate com o Congresso.”
“Iniciamos diálogo e teremos mesa em fevereiro para unificar o debate com trabalhadores e o setor empresarial”, afirmou Mello. “Acho que o Congresso e Pacheco presidente do Senado terão a sensibilidade de não devolver MP da reoneração”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que as centrais sindicais estão abertas a discutir alternativas à desoneração e que é importante entregar uma proposta de consenso entre governo, trabalhadores e empresas ao Congresso. “Trouxemos preocupação de insegurança dos trabalhadores sobre demissão. Aguardamos dados sobre a desoneração e vamos falar com setor empresarial”, disse.
O presidente do Senado afirmou na terça-feira, 9, que manter a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores não será a causa de eventual descumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas este ano. A declaração do senador foi dada após ele ser questionado sobre fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda sobre o assunto. O integrante da equipe econômica disse que, caso a Medida Provisória (MP) que acaba com a desoneração seja devolvida pelo Congresso, o governo pode mudar a meta fiscal.
“Eu acho que não será por isso (eventual mudança ou descumprimento da meta). Primeiro, temos que ter clareza sobre o impacto orçamentário e financeiro dessas desonerações”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa, no Senado.
Após o Congresso ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, no fim de dezembro, uma MP que acaba com o benefício. Mas líderes partidários querem que Pacheco devolva a medida sem que ela seja votada.
Pacheco lembrou que o Congresso também derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração e que, na época, o cálculo do impacto era de R$ 6 bilhões. De acordo com o parlamentar, a Consultoria do Senado calcula o impacto de R$ 8 bilhões em 2023.
“Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta, até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação, quanto de corte de gastos públicos que podem manter essa desoneração, que era o que sustentava a geração de empregos”, emendou Pacheco.
Haddad estabeleceu a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, mas esse objetivo enfrenta o ceticismo do mercado e a oposição de uma ala do PT, liderada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que quer aumentar o gasto público.
No ano passado, o chefe da equipe econômica conseguiu, após intensas negociações, que incluíram cargos no governo e emendas, aprovar no Congresso uma série de medidas que elevam a arrecadação federal com o objetivo de zerar o déficit.
Dentre elas, o retorno do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos de alta renda, a tributação das apostas esportivas e a MP que limitou a capacidade de empresas abaterem as subvenções estaduais do ICMS do pagamento de impostos federais.
