Edição do Dia
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na terça-feira, 6, que o Palácio do Planalto não pretende, por ora, retirar o caráter de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Essa foi uma demanda de líderes do Senado para que a proposta pudesse ser debatida de forma mais alentada na Casa Alta do Congresso. Wagner reforçou, porém, que o governo pretende aprovar o texto no Senado até outubro.
“Por enquanto não (vamos tirar a urgência). Nós queremos completar isso neste ano. A urgência foi colocada por conta disso. O prazo ainda nem começou a contar, porque o autógrafo ainda nem chegou ao Senado. Só começa a contar depois disso. Se for 45 dias úteis a partir de hoje (terça), vai ser só em outubro. A gente quer fazer até outubro, um pouco antes ou um pouco depois, para poder voltar à Câmara”, disse.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e enviada aos senadores. A proposta, porém, ainda não consta no sistema do Senado, passo necessário para sua tramitação na Casa Alta do Congresso.
Wagner disse não se tratar de um “fetiche” o pedido de urgência à proposta feito pelo governo, mas uma tentativa de avançar mais rápido com o projeto para que haja tempo de uma nova análise na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
“Não é que para nós é um fetiche a urgência, mas fechar isso neste ano. No colégio de líderes (do Senado) foi dito que se tirar, há um compromisso de votar até outubro. No programa apresentado na CAE (pelo grupo de trabalho do colegiado), está previsto que haja votação depois da eleição. Se for 10 ou 15 de outubro, tudo bem”, disse.
O grupo de trabalho da CAE será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que apresentou na terça-feira, 6, um plano de trabalho. A previsão dele é que as audiências públicas se iniciem no dia 13 de agosto e se estendam até 15 de outubro.
Somente em 22 de outubro é que o grupo de trabalho apresentaria um relatório final de emendas a serem sugeridas ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo de trabalho da CAE não tem caráter decisório e apenas apresentará sugestões a Braga.
O líder do governo no Senad disse que “hoje todo mundo no Banco Central, mesmo quem está na direção, acha melhor indicar (antes)” o próximo presidente da autoridade monetária.
“Hoje todo mundo no BC, mesmo quem está na direção, pelo que ouço, acha melhor indicar (antes), porque o BC trabalha com expectativa de futuro. Quem já vai sair, se não souber quem vai entrar, se segue quem? Se fizer a indicação, vai saber que a palavra desse (indicado) é que está valendo”, disse Wagner. “Pelo que estou sentindo, a maioria das pessoas acredita que é bom indicar (antes), mas tudo tem que ser combinado”, completou.
O líder do governo no Senado, um dos mais próximos e longevos aliados políticos de Lula, afirmou, porém, que não há um prazo para que a indicação seja feita. “Não tem prazo. Não é nem o governo que quer antecipar. Se indicar, só adianta se for combinado para fazer a sabatina, senão não resolve”, declarou.
O governo estrutura um acordo político para que a indicação do novo presidente do Banco Central seja feita em agosto, ou no mais tardar em setembro.
Dentre os motivos para isso, está o de que a definição sobre o novo nome da autoridade máxima do BC diminua os poderes do atual presidente Roberto Campos Neto, indicado no mandato de Jair Bolsonaro e alvo de críticas recorrentes de Lula.
O plano que está sendo costurado pela ala política é para Lula indicar o nome do presidente do Banco Central para que os líderes do governo já comecem a articular a aprovação do futuro chefe da autarquia com o Congresso. O indicado deverá ser submetido à sabatina do Senado e o governo federal quer evitar contraposições ao novo nome.
