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Por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o governo deve decidir, nos próximos dias, se uma transação bilionária envolvendo operadoras de telefonia violou regras do leilão da tecnologia 5G. Na mira está um acordo entre a Vivo, que pertence à Telefônica, e a Winity Telecom, operadora de internet móvel criada pelo grupo Pátria.
Até março, os cinco conselheiros da Anatel devem decidir se autorizam ou não o acordo entre as duas empresas por uma faixa do 5G. A parceria foi apontada como irregular pela área técnica da agência, que analisou o caso, e pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel.
O relator do caso, o conselheiro Alexandre Freire, tem sinalizado que busca algum tipo de ajuste possível antes de apresentar seu voto. O caso também é avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A origem do imbróglio está nos leilões das redes 4G e 5G. Quando a Anatel fez a licitação das faixas de frequência, em 2021, a agência reservou uma fatia da tecnologia para uma nova companhia que estivesse interessada em entrar no negócio.
As gigantes Vivo, TIM e Claro já tinham arrematado as suas faixas e, por isso, ficaram proibidas de comprar uma nova parcela, que foi reservada a um novo operador. Foi quando surgiu a Winity, com a proposta de ser uma “operadora neutra”, que instalaria suas redes e venderia o serviço no atacado, para outras empresas de menor porte.
A oferta agressiva da Winity chamou a atenção da Anatel. O leilão previa lance mínimo de R$ 300 milhões para aquela fatia da frequência. Outras duas empresas interessadas deram lances próximos do mínimo – R$ 318 milhões e R$ 333 milhões -, enquanto a Winity apresentou proposta de mais de R$ 1,42 bilhão – quase cinco vezes o lance inicial – e arrematou o lote.
O passo seguinte, aguardado pela Anatel, era que a Winity oferecesse sua frequência a operadoras novas, mas o que surgiu foi uma proposta de acordo entre a Winity e a Vivo pela faixa arrematada. Na prática, o acordo daria à Vivo a entrada em até 1,6 mil cidades, pelo prazo de 20 anos, em municípios que concentram cerca de 90% do PIB.
A Anatel reagiu e fez diligências nas companhias para reunir informações atreladas a questões regulatórias, concorrenciais e legais. Nesse processo, foi informada da existência de um “pré-contrato” firmado entre Vivo e Winity antes mesmo do leilão, mas não teve acesso ao seu conteúdo, devido a regras de sigilo de informações firmadas entre as companhias.
Dirigentes da Winity têm se reunido com a Anatel para tentar demonstrar que não há irregularidades. Nos bastidores, sua avaliação é de que o lobby de outras empresas tenta prejudicar a operação com a Vivo, de olho em futuros acordos com a própria companhia.
Por meio da parceria com a Vivo, a Winity prevê a instalação de 3,5 mil torres para cobrir 1,6 mil municípios, mas seu plano interno tem a ambição de chegar a 19 mil torres.
Hoje, cerca de 80% do território nacional não está coberto com a tecnologia 5G. O plano da empresa é, justamente, explorar o potencial de comunicação nessas áreas.
A Winity afirmou, por meio de nota, que “o acordo firmado com a Vivo está em processo de análise pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” e que “não teve acesso aos documentos referentes às análises técnicas, que seguem restritos à Agência”.
A empresa declarou que “trabalha para cumprir todas as obrigações estabelecidas no edital e que segue comprometida com a missão de construir infraestrutura de telecomunicações que levará conectividade a 55 mil quilômetros de rodovias e 625 localidades, beneficiando 6,2 milhões de pessoas nas regiões mais remotas do Brasil e 7,8 milhões de veículos que, diariamente, trafegam pelas rodovias federais sem cobertura”.
Segundo a operadora, “seu modelo de atacado é totalmente pró-competitivo e visa a parcerias com todos os players do mercado para atender à população ainda desconectada, prezando pela inclusão e democratização digital dos brasileiros”.
A Vivo afirmou que “a transação com a Winity está sujeita a anuência prévia da Anatel e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” e que todos os esclarecimentos vêm sendo prestados a esses órgãos. “A Vivo está segura de que a operação tem total aderência às regras do edital e à regulamentação vigente”, informou.
A Anatel não comenta o assunto, por estar ainda sujeito à deliberação de sua diretoria colegiada. O Cade também afirmou que não comenta casos em andamento.
