Governo quer aprovar até dezembro nova lei de PPP

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na quarta-feira, 9, que o governo quer aprovar até dezembro uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs), assim como um novo processo de licenciamento. Em abertura no fórum que reúne empresas italianas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Costa afirmou que a ideia da nova lei de PPPs é modernizar a legislação, incorporando as melhores referências internacionais.

Já o novo processo de licenciamento tem como objetivo reduzir prazos e melhorar a previsibilidade, para que as empresas que investirem no Brasil conheçam de forma transparente quais são os critérios, fluxos e condicionantes das licenças necessárias aos empreendimentos.

Os dois projetos fazem parte do conjunto de medidas que visam melhorar o ambiente de negócios no Brasil para atração de investimentos privados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Conforme Rui Costa, um ano após o lançamento do programa, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão, a execução financeira do PAC chegou a 38%, um ritmo considerado pelo ministro como “adequado”.
Ele adiantou que, após as eleições municipais, haverá uma caravana por Estados e municípios, que executam os investimentos, para acelerar as contratações do PAC.

Diante do vice primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que participa do fórum da Fiesp, Costa destacou em seu discurso o crescimento acima das expectativas da economia brasileira e a geração de 3,2 milhões de vagas de emprego formal desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Também frisou que a atividade econômica cresce com a inflação dentro do intervalo da meta perseguida pelo Banco Central (BC). Também salientou que a execução orçamentária aponta para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias.

O ministro afirmou também que o governo federal quer viabilizar, em 2025, o leilão do Túnel Santos-Guarujá, a maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  O investimento previsto para o túnel é de R$ 5,96 bilhões, com aporte de R$ 2,7 bilhões pelo governo federal e igual valor pelo governo paulista.

O valor restante será obtido com a participação da iniciativa privada, por meio de PPP, o que justifica a realização do leilão.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 8, que autoriza a contratação da parceria público-privada para construção e operação do túnel imerso que ligará Santos a Guarujá.

Com aproximadamente 1,5 quilômetro de extensão, o empreendimento atenderá carros de passeio, caminhões e motocicletas.  Além disso, está prevista a construção de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) passando pelo túnel. A inauguração está prevista para 2028.

Tajani defendeu em sua passagem pelo Brasil uma estratégia pragmática, sem viés ideológico, no enfrentamento das mudanças climáticas. “A luta contra as mudanças climáticas é uma prioridade, mas como sempre dizemos deve ter uma estratégia pragmática. Se esta luta se tornar ideológica, corremos o risco de travar uma batalha na teoria, sem obter resultados, penalizando antes a indústria, as empresas e a agricultura”, declarou.

O chanceler salientou que a Itália quer enfrentar as mudanças do clima, mas também dar o tempo necessário para adaptação da indústria. Conforme Tajani, a agenda climática precisa caminhar junto com a política industrial, para que o setor produtivo não perca a competitividade.

Durante o evento na Fiesp, foram assinados memorandos de cooperação para o aprofundamento das relações entre Brasil e Itália. Rui Costa representou o governo brasileiro na abertura do fórum.

O vice-primeiro-ministro italiano citou a possibilidade de parcerias em energia nuclear, além de joint ventures entre empresas italianas e brasileiras, visando, inclusive, o mercado africano.

Também disse que a Itália está trabalhando para remover os “poucos obstáculos” que restam para chegar mais rápido a uma conclusão positiva do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Ao destacar laços culturais com a região, em especial o Brasil, Tajani deixou ainda a mensagem de que a América Latina é uma região considerada como uma “prioridade política” pelo governo italiano. “São Paulo é a maior cidade italiana do mundo, existem milhões de brasileiros que têm origem italiana. Não podemos nos afastar do Brasil de forma alguma”, declarou.