Edição do Dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.
“O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo”, declarou o ministro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.
“Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo”, afirmou Padilha na terça-feira.
Ele disse que Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa na quinta-feira, dia 22. O encontro deve ocorrer logo após a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
“Vamos ter ainda esta semana um encontro que o presidente Lula está convidando, os líderes da Câmara – o líder do governo está fazendo esse convite -, o presidente da Câmara para que a gente possa ter um encontro, provavelmente, na pré-agenda do presidente, na quinta-feira depois da posse do ministro Flávio Dino no STF”, afirmou.
De acordo com Padilha, o governo queria promover tal encontro no final de 2023, mas não foi possível por conta das agendas do Congresso e do chefe do Executivo. “A reunião é uma oportunidade da gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda inicial”, disse o ministro.
O chefe da SRI afirmou que, desde o início do mandato, Lula participa da articulação do governo, mesmo com diversas agendas internacionais no ano passado. “Quem lidera a articulação política do governo é o presidente Lula”, reiterou.
Em 2024, contudo, o perfil de viagens do presidente mudou e o petista passará a focar em viagens a Estados diante das eleições municipais. “Este ano, como a agenda internacional vem ao Brasil, faz com que ele Lula possa estar mais presente aqui no Brasil nesse processo de articulação política”, comentou.
Na fala, Padilha também citou as prioridades do governo no Congresso, tema central da reunião realizada na manhã de terça. De acordo com o ministro, além da consolidação do equilíbrio econômico no País, outras prioridades da gestão Lula 3 serão dialogar e aprovar a transição ecológica e a discussão da proposta do Novo Ensino Médio.
O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.
Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
