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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado na terça-feira, 30, que o governo prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe das iniciativas do governo Lula em relação a obras.
Segundo o ministro, R$ 632 bilhões são recursos privados. Outros R$ 377 bilhões são via Orçamento Geral da União, além de R$ 354 bilhões por meio de financiamento e R$ 394 bilhões de estatais. O ministro também ressaltou a perspectiva de geração de 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de empregos indiretos, decorrentes das obras realizadas por meio do programa.
Durante a audiência, Costa ressaltou o apoio de Estados e municípios e do Congresso Nacional ao Novo PAC. “O Novo PAC não é apenas do Executivo, tem o apoio do Senado e da Câmara e participação dos entes estaduais e municipais”, declarou Costa. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União. É uma parceria de Estados e municípios, não só de recursos próprios, mas de financiamentos dados pelo governo federal a Estados e municípios para atender seus pleitos de obras estruturantes.”
Costa iniciou na manhã de terça-feira a sua participação na comissão após requerimento do senador Confúcio Moura (MDB-RO) por explicações sobre o programa de infraestrutura. Também a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), o ministro explicou os gastos do governo com a Itaipu Binacional.
Costa afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar, nos próximos dias, projetos selecionados pelo Ministério das Cidades no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cinco modalidades: renovação de frotas, urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas e abastecimento de água rural.
De acordo com Costa, os investimentos são de R$ 18,1 bilhões. O ministro afirmou que o governo deve atender quase todos os pleitos apresentados sobre renovação de frotas. Esses projetos são apresentados por entes estaduais e municipais por meio do PAC Seleções e avaliados pelo governo.
“Nos próximos dias, teremos o lançamento dessas cinco áreas do Ministério das Cidades. São R$ 18 bilhões a mais em cinco modalidades”, afirmou o ministro. “Esses cinco itens nós já finalizamos a análise técnica, e o presidente anunciará nos próximos dias os projetos selecionados.”
Segundo o ministro, a etapa que vem em seguida conta com R$ 34 bilhões em investimentos em outras cinco áreas: esgotamento sanitário, abastecimento de água urbano, drenagem, resíduos sólidos e mobilidade urbana em grandes e médias cidades. Esses projetos ainda estão em análise no Ministério das Cidades.
Na audiência, Costa afirmou também que o PAC Seleções já atendeu R$ 3.269 municípios brasileiros com R$ 23 bilhões em investimentos. Apesar de atender pedidos de estados, o programa está mais voltado para os municípios.
Já no início da sua fala, o ministro destacou o apoio do Congresso Nacional e dos gestores estaduais e municipais ao Novo PAC. O programa tem previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo que a maior parte é de recursos privados (R$ 632 bilhões).
O ministro informou que o governo pretende entregar, até o fim deste ano, 29 mil moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, até o momento, 27,9 mil moradias já foram entregues.
Segundo o ministro, o governo está na fase da retomada de obras que estavam paralisadas.
“Nós recebemos um estoque bastante elevado de conjuntos paralisados e estamos retomando essas obras e entregando à população. Nos próximos dias, Lula fará novo lote de entregas”, disse o ministro. “Até o final do ano, mais 29 mil serão entregues. Elas se referem ao estoque recebido de obras paralisadas.”
Costa considerou o ritmo de entregas do Minha Casa Minha Vida como “desempenho espetacular” e afirmou que “temos que comemorar muito no setor de construção civil”. Além disso, o ministro também destacou que, entre os beneficiários, estão indígenas e quilombolas.
O ministro informou que o governo quer renegociar todas as concessões de rodovias em condição de inadimplência até o fim deste ano, com prazo máximo até o 1º semestre do ano que vem.
“Estamos buscando, junto ao TCU, renegociar concessões inadimplentes de rodovias. Pegamos algumas dezenas de concessões de rodovias que estavam sem executar, na plenitude, os seus contratos”, disse o ministro. “Queremos, até o fim do ano, o mais tardar no 1º semestre 2025, renegociar todas as concessões inadimplentes de rodovias.”
De acordo com Costa, o processo está ocorrendo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro não cravou uma meta exata, mas afirmou que, até o fim de 2024, haverá um número “considerável” de rodovias concedidas e retomadas.
O ministro informou que o governo está discutindo internamente alterações que deseja fazer no Tratado de Itaipu, documento firmado entre Brasil e Paraguai que trata do aproveitamento hidrelétrico no Rio Paraná. Em audiência na comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira, 30, Costa afirmou que as alterações devem se dar no Anexo C, que estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que instituem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu.
“Nosso foco é negociar o mais breve possível o Anexo C, que vai definir a tarifa a ser paga no longo prazo pelo povo brasileiro”, disse o ministro. Segundo ele, como a gestão de Itaipu está baseada em um tratado internacional entre Brasil e Paraguai, “não há como um país impor ao outro uma decisão”.
Ele afirmou que o governo brasileiro tenta negociar com o Paraguai uma redução nas tarifas de energia, mas enfrenta um impasse.
Segundo Costa, o Brasil iniciou as conversações no ano passado, mas o país vizinho estava em eleição presidencial, e o chefe do Executivo da época solicitou que as negociações ocorressem após a posse do sucessor.
O ministro da Casa Civil afirmou que, desde então, o presidente Santiago Peña tem defendido a elevação das tarifas, enquanto o governo Lula insiste na diminuição. “Estamos até hoje sem uma definição, já que o impasse se colocou em relação à tarifa: o governo do Paraguai, buscando elevar o valor da tarifa, e o governo brasileiro, tentando reduzir a tarifa”, declarou.
Segundo Costa, a Casa Civil não está encarregada de coordenar essas negociações. Ele atribuiu a responsabilidade ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sob assessoria do Ministério de Minas e Energia.
As conversas estão em andamento, segundo Costa, mas ainda não houve a divulgação de um entendimento entre o Brasil e o Paraguai. “Espero que, em breve, o presidente da empresa e os ministros anunciem um acordo entre os dois países”, disse.
