Edição do dia
O governo propôs aos servidores federais um reajuste salarial de 7,8%, ainda abaixo da inflação acumulada, além de uma recomposição de R$ 200 do auxílio-alimentação, a partir de 1º de março. A oferta foi feita na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com as categorias da União, liderada pelo Ministério da Gestão.
A proposta para os servidores leva em consideração o montante de R$ 11,2 bilhões reservado no Orçamento deste ano para a recomposição de rendimentos dos servidores. A pasta também prometeu que irá fazer a gestão junto ao Congresso para retirar da pauta a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
As carreiras de servidores federais estão sem reajuste pelo menos desde 2019, mas algumas categorias estão com o salário defasado há mais tempo, desde 2017. No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro acenou com um reajuste linear de 5%, mas a proposta não saiu do papel.
A proposta do governo foi enviada aos sindicatos das categorias do funcionalismo, que vão avaliá-la e discuti-la com o Ministério da Gestão em uma próxima reunião da mesa de negociação, prevista ainda para fevereiro.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, defendeu o aumento via vale-alimentação, que sofre resistência em setores do funcionalismo, porque o benefício não é tributado – logo, representa um ganho remuneratório líquido. O benefício está congelado desde 2016. O reajuste do vale considera a recomposição da inflação de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023, de 43,6%, com o valor do benefício subindo de R$ 458 para R$ 658.
“Um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil”, declarou em nota.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) é contra o aumento do vale-alimentação com os recursos já previstos no Orçamento. “De acordo com os cálculos, se o governo usar os R$ 11 bilhões, poderia chegar a um reajuste de 9% a partir de maio”.
O Ministério da Gestão ainda prometeu que até maio irá apresentar o calendário de discussões dos pleitos e propostas para 2024.
O governo resolveu também facilitar as pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida para que possam solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente. A remoção pode ser solicitada no aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 7h às 21h. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo a pasta, a exclusão é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome que substituiu o Bolsa Família adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família. A estimativa do ministério é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Durante 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas”.
Para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão. A recomendação do MDS é utilizar a versão mais recente do aplicativo. A pasta divulgou um passo a passo para auxiliar os interessados.
Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.
Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.
