Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou na quinta-feira, 3, que o governo não vai usar a reforma de impostos tanto de consumo quanto de renda para buscar equilíbrio fiscal. “A reforma tributária é para buscar justiça, e não mais arrecadação”, declarou.
Ele afirmou que se for possível arrecadar mais com imposto de renda, haverá uma compensação na tributação do consumo.
Além de pontuar que o Brasil tem uma das menores taxas de tributação sobre heranças, num momento de discussão internacional do tema, Haddad voltou a defender a tributação de fundos exclusivos e offshores.
Segundo ele, mesmo que as vitórias do governo no Judiciário estejam espelhadas na peça orçamentária, o relator do orçamento terá que cortar despesas se projetos de geração de receita não forem aprovados.
Ao falar sobre o apoio ao governo nessa frente, Haddad disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou incomodado com quem disse que ele era contra a taxação de fundos exclusivos
O ministro disse também que a alíquota ao redor de 25% do IVA, o imposto sobre valor agregado proposto pela reforma tributária, é “muito factível”. “Pode ser 26%? Pode, mas pode ser 24% também”, declarou Haddad ao falar sobre a possível alíquota do novo imposto, se tudo sair como o previsto, após a transição ao novo sistema.
Segundo Haddad, o ministério está fazendo simulações para entregar um documento a senadores com a projeção da alíquota.
Ele ponderou que exceções podem elevar a alíquota. “Quanto maiores forem as exceções, maior terá que ser a alíquota base para compensar as exceções”, disse o ministro. “Estamos pegando cada item de exceção na reforma tributária e vamos dizer quanto vai custar”, acrescentou.
Apesar disso, Haddad avaliou que a alíquota do IVA será necessariamente menor do que a carga tributária atual, de 34%. Isso será possível porque, pontuou, a reforma vai aumentar a base de tributação e reduzir a litigiosidade.
Segundo o ministro, a tramitação da reforma no Senado foi facilitada, após o debate na Câmara. “A PEC da reforma tributária está legal, o Senado fará trabalho de edição sobre o que deu ruído”, assinalou.
O ministro considerou “correta” a calibragem do corte de juros feito pelo Banco Central (BC), que, na quarta-feira, 2, reduziu a Selic em 0,50 ponto porcentual, para 13,25% ao ano, indicando a manutenção desse ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
O ministro disse que a abertura do ciclo de flexibilização monetária é resultado de um trabalho “de ida e volta”, referindo-se a um conjunto de medidas tomadas no primeiro semestre em conjunto com o Congresso e tribunais superiores que reduziram a percepção de risco fiscal do Brasil.
“As agências de rating e o mundo notaram o resultado. Aí, era óbvio que o Banco Central iria reagir … Cabia ao Banco Central dar uma primeira sinalização. E essa sinalização veio com uma calibragem correta para o momento”, afirmou Haddad, acrescentando que um corte de 0,25 ponto porcentual da Selic poderia ter vindo já na reunião do Copom em maio.
Conforme o ministro, as preocupações com a desaceleração econômica na margem justificam tecnicamente o corte da taxa, mais arrojado do que boa parte do mercado aguardava, uma vez que, com queda na arrecadação, o governo não consegue alcançar as metas para o resultado primário das contas públicas. “Se a arrecadação cair, vai tirar o primário de onde?”, questionou.
Haddad assegurou ainda que não está no horizonte do governo nenhuma alteração na banda para o primário do ano que vem, quando a promessa é zerar o déficit fiscal, com uma tolerância de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.
