Edição do dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, listou na segunda-feira, 10, dentre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.
“A partir de hoje (segunda), o governo intensificará negociações para construir melhor proposta de compensação”, disse o ministro. “Lula se coloca à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso.”
As declarações ocorreram na segunda-feira, no Palácio do Planalto, após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.
A fala vem depois da enxurrada de críticas tanto do meio empresarial quanto do meio político à medida provisória editada recentemente pelo governo Lula para limitar créditos de PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha.
As manifestações contrárias à MP vêm sendo registradas desde a semana passada. Cinco confederações que representam o setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do País em repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pedem ao Congresso a rejeição da medida e devolução da proposta ao governo federal.
“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no País”, criticam as entidades.
Na semana passada, o presidente da CNI até interrompeu sua participação em viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin para sinalizar contrariedade à MP.
Também na segunda-feira, a reportagem noticiou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória. Ele a classificou com “extremamente danosa para o Brasil” e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, conclamou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Defendeu até que haja uma pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
O ministro afirmou que a prioridade do governo nesta semana é aprovar projetos que já passaram pela Câmara dos Deputados e que esperam análise do Senado Federal.
“O esforço, a concentração do governo é trabalhar para concluirmos votações de projetos que estão no Senado”, afirmou o ministro a jornalistas. Na ocasião, Padilha citou os projetos relacionados ao combustível do futuro, ao hidrogênio verde e ao mercado de carbono.
O ministro também destacou atividades em relação à regulamentação da reforma tributária. Além disso, disse haver intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.
“O governo intensificará negociações para construir melhor proposta de compensação”, disse. “Lula se coloca à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso.”
