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Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz contas para tentar adiantar a votação do regime de urgência do projeto de lei das Fake News na Câmara, representantes de Big Techs pressionam parlamentares para impedir a apreciação da proposta. A previsão era que a pauta, uma das prioridades da gestão petista na Casa, fosse a plenário na quarta, 26, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser “fundamental votar a urgência”.
“A matéria há 3 anos está pronta para ir ao plenário. Quem for contra é contra. Quem é a favor é a favor. O país precisa, a democracia brasileira precisa desse PL”, declarou.
O deputado participou de uma reunião com outros líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no começo da tarde de terça-feira, 25, e vai “contar votos para saber se temos como aprovar”. Segundo Guimarães, o projeto tem de ser votado, “doa a quem doer”.
“De hoje para amanhã (terça para quarta), nós temos que resolver esse impasse aqui dentro. É o enfrentamento de concepções diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento político”, disse.
O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da Câmara e possibilita a votação da proposta na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. São necessários 257 votos para aprovação deste regime de tramitação.
Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
Ao mesmo tempo em que líderes se reuniam com Lira para discutir a tramitação do PL, representantes das big techs participavam de um almoço com deputados em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Na reunião promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, foi direto.
“Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema”, afirmou.
Participaram do encontro, diretores do Google e da Meta. Um dos alvos de crítica dos representantes das big techs foi o tratamento dado pelo PL a conteúdos pagos em redes sociais. Um trecho da versão mais atualizada do texto estabelece quais são as obrigações das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milhões de seguidores.
A proposta prevê responsabilidade “solidária” das plataformas com usuários, quando houver danos causados por conteúdos cuja distribuição tenha sido feita mediante pagamento feito por eles às empresas. Na avaliação das empresas, o projeto cria problemas para a publicidade digital.
A versão mais recente do PL prevê ainda que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo.
Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”. Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.
