Governo entregará proposta orçamentária na próxima semana

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo vem fazendo um trabalho para colocar as contas públicas em ordem, revisando despesas e ampliando as receitas para ancorar as expectativas, e que isso estará contemplado na peça orçamentária de 2025.

“Vamos cumprir o cronograma de entregar a lei orçamentária semana que vem, já com parte importante de revisão de gasto, mas ainda há um pedaço a fazer. Eu reconheço isso, tenho dito isso publicamente, e o desafio é grande, como é grande nas outras frentes da receita. O conflito se torna aparente e é preciso lidar com isso”, disse durante palestra sobre “Política Fiscal e Seus Efeitos Sobre a Economia” em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.

Durigan afirmou que o governo observa com atenção a dinâmica do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está crescendo muito neste ano, para que haja espaço para outras políticas.

Ele lembrou que já há um ajuste para o BPC incluído no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) para o projeto que indica fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento.

“A gente está contendo o avanço do BPC, o avanço da Previdência, não por nenhuma questão de corte de direito. Pelo contrário, é para poder seguir tendo alguma despesa discricionária, que ainda é pequena, para o País, para poder ter maleabilidade em outras políticas, para poder manter outras políticas que estão valendo”, afirmou Durigan.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, reforçou que a agenda de revisão de gastos está em andamento e engloba várias frentes, da análise de políticas públicas aos gastos tributários e judiciais. Como exemplo, ele citou o enfrentamento ao crescimento das despesas com precatórios e os custos da disputa judicial para a União.

Ele ponderou que o governo está fazendo um esforço para ordenar o gasto com precatórios, o que pode abrir um espaço de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. “A gente precisa entender esses precatórios, resolver eles na origem para que eles se reduzam ao longo do tempo, e isso também está nessa agenda de revisão de gastos, porque sentença judicial é gasto também”, disse.

Guimarães reforçou que as políticas obrigatórias são tão importantes quanto as discricionárias e que o governo vem promovendo ações para melhorar a eficiência dessas ações.

“Temos uma dificuldade muito grande de fazer políticas públicas novas, às vezes, mais eficientes, e, por isso, a importância de fazer a revisão de políticas públicas nessas políticas obrigatórias”, disse ele, reiterando que a revisão de gastos não visa o corte de benefícios. Ele reconheceu, no entanto, que o governo precisa deixar claro que se espera que algumas políticas públicas sejam reduzidas.

Durigan afirmou que há perspectivas para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele ponderou que recebia sinais de que a meta de 2024 era irreal, mas que o governo vem mostrando o contrário.

“O sinal que eu recebia dos meus interlocutores todos era de que a meta desse ano era uma coisa quase impossível de ser cumprida. Zerar o déficit em 2024 era algo irreal, e a gente tem mostrado o contrário. Hoje, inclusive, há uma perspectiva (de cumprimento). Entendo um certo questionamento, uma certa dúvida, mas há uma perspectiva de cumprimento da meta que foi estabelecida. E a perspectiva traz não só o esforço da Fazenda, do Planejamento do governo, mas o esforço do País”, disse.

Ele destacou o avanço na agenda econômica, inclusive na revisão de gastos, tocada pelo Planejamento. “A gente segue num bom compasso, talvez a gente não atenda todas e às exatas expectativas que nos são colocadas pelo mercado. Temos um projeto consistente, a gente não vai se desviar desse projeto”, afirmou.

O secretário reiterou o compromisso com o fiscal e o equilíbrio das contas e o cumprimento da meta, conforme determina o arcabouço fiscal. “A gente vai fazer o que for necessário para fazer os cortes, colocar a receita num patamar razoável, trazer de novo para um equilíbrio”, disse, frisando o objetivo de trazer a trajetória da dívida brasileira para um patamar sustentável no menor espaço de tempo possível.

“Todo o trabalho da equipe econômica do governo é para cumprir a meta este ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal. Esse é o nosso plano de voo, nós não vamos mudar”, comentou.

Ele também avaliou que eventuais frustrações de receita, incluindo os recursos fruto da retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estarão contemplados no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será publicado em setembro. “É preciso acompanhar até o próximo bimestral para que a gente confirme ou não, e pode ser que não confirmemos, os números do Carf. Para o ano que vem, a gente tem uma previsão de Carf um pouco menor do que foi desse ano”, explicou.

Gustavo Guimarães reforçou que não se discute o cumprimento da meta, que foi estabelecido em lei, e que o governo tem feito esforços para o atingimento, como a contenção dos R$ 15 bilhões anunciada em julho. “Nós continuamos trabalhando, tanto pelo lado das receitas, quanto pelo lado das despesas, para não ter essa necessidade de fazer um novo bloqueio, contingenciamento, mas acho que a mensagem importante é que temos instrumentos, temos formas de atingir a meta, e vamos fazer tudo o possível para que a gente cumpra a meta desse ano”, assegurou.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a melhor forma de os Estados reduzirem suas dívidas é realizando o pagamento. O secretário fez esta afirmação ao ser perguntado, já no final de sua participação em painel do BTG Day, sobre como estava o andamento do projeto de renegociação das dívidas dos Estados, encabeçado pelo ministro Fernando Haddad junto ao Congresso.

“Primeiro tem um dado da realidade, e todo mundo aqui vai concordar comigo, que a melhor forma de reduzir a dívida dos Estados é os Estados pagarem a sua dívida. Tem estados pobres, estados com pouca capacidade econômica de arrecadação, que pagaram a sua dívida. Agora, nós estamos falando de cinco Estados, são cinco Estados que são os maiores responsáveis pela dívida que tem com a União”, disparou o secretário.

Para Durigan, é evidente que a posição de Tesouro Nacional é técnica e é totalmente contrária a abrir mão dessa previsão de recebimento de receita por parte do governo federal.

“Agora, tem um outro dado da realidade que a gente não pode esquecer. Desses cinco Estados, um paga em ordem. Quatro são os que não pagam a dívida. Então, nós estamos tratando, assim, não pagam por uma série de questões, liminares na justiça, questões de regime de recuperação fiscal, descumprimentos e não atingimento de critérios. Passam por revisão administrativa. Hoje existe um fato, essa dívida não é paga”, explicou Durigan.

Então, continuou o secretário, “o que a gente ouve do lado da política é que essa dívida que foi acumulada não é pagável. Que ela não só não é paga, como não é pagável no futuro. E a gente viu, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, algo que ganhou um apelo grande, que é o perdão da dívida, que é o extremo oposto do que esse escrutínio corretamente me coloca”.

Segundo Durigan, o papel do ministro Fernando Haddad na discussão com o Congresso é achar um caminho que primeiro viabilize o pagamento, que esses Estados que não pagam comecem a pagar a dívida. E, segundo, que se evite o impacto, tanto primário, que não tem, quanto diminuir o impacto nominal, que é o que pode, de fato, ter com a redução dos juros.

“Então, evitar que a gente tenha perdão de dívida, evitar que a gente tenha o embarrigamento dessa dívida por liminar ou por outros mecanismos, esse é o objetivo. A gente precisa retomar esse pacto federativo e começar a receber dos Estados”, concluiu Durigan.