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Governo diz que decisão da Fitch corrobora ações de consolidação fiscal

A Fazenda sustenta que a melhora na nota de crédito não leva em consideração apenas ações já realizadas, mas também pacote de medidas do governo.

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26 de julho de 2023
Vinicius Palermo
Governo diz que decisão da Fitch corrobora ações de consolidação fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

O Ministério da Fazenda avaliou que a elevação do rating do Brasil pela Fitch, de BB- para BB com perspectiva estável, corrobora as ações do governo para fortalecer o ambiente econômico e promover a consolidação fiscal.

A pasta sustenta que a melhora na nota de crédito não leva em consideração apenas ações já realizadas, mas também o pacote de medidas do governo para a agenda de reformas econômicas, com destaque para a reforma tributária do consumo e o novo arcabouço fiscal.

Em nota, a Fazenda também ressaltou que a Fitch revisou para cima a expectativa de crescimento da economia, com PIB passando de 0,7% para 2,3% em 2023 e convergência para crescimento estrutural de 2% ao ano no médio prazo.

Outro ponto destacado foi o reconhecimento dos esforços para cumprimento de meta de resultado primário, que deve ter resultado neutro em 2024, de acordo com os parâmetros do arcabouço fiscal, o que reflete na relação dívida/PIB. A Fitch projetou aumento desse quesito para 75% neste ano com elevação nos anos subsequentes, mas com taxa reduzida em comparação com projeções anteriores.

“Em um cenário no qual as metas de primário sejam alcançadas nos pontos centrais e com maior crescimento do PIB, a dívida se estabilizaria. O avanço nas reformas já mencionadas poderia levar a melhoras adicionais nesses números”, defende a Fazenda.

A pasta disse que as observações da Fitch sobre a capacidade do País absorver choques, sustentada pelo câmbio flexível, reservas internacionais robustas e posição de credor externo, associadas ao colchão de liquidez e composição de dívida majoritariamente em moeda local “são fatores que conferem flexibilidade ao financiamento soberano no Brasil”.

“O Ministério da Fazenda reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”, diz a nota. A pasta ainda defende que a partir desses parâmetros haverá condições para ampliar investimentos públicos e privados e geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a melhora da nota de rating do Brasil pela Fitch – de BB- para BB – vai na linha do “plano de voo” anunciado pela equipe econômica. Segundo Ceron, ainda há um percurso grande pela frente, mas o secretário avaliou que os primeiros resultados mostram que as medidas estão no caminho certo.

“São medidas que buscam mais equilíbrio fiscal e crescimento econômico. Isso mostra claramente que temos um caminho a trilhar, sabemos onde estamos querendo chegar, e que nossos passos são consistentes nessa direção”, comentou.

O secretário voltou a afirmar que o governo busca recuperar o grau de investimento até o fim de 2026. “Mais um passo e vamos ficar na eminência de termos grau de investimento”, disse o secretário do Tesouro, destacando também o fato de a S&P ter elevado a perspectiva para o País, de estável para positiva.

“Em sete meses conseguimos o primeiro movimento, precisamos avançar ao longo do segundo semestre com mais coisas positivas, e em 2024, avançar para dar mais um passo e ficar na iminência de ter mais um marco no País”, disse Ceron. “Recuperar o grau de investimento é marco importante, mas cada passo nessa direção é relevante”, continuou o secretário, para quem o Estado brasileiro estava sendo penalizado por não conseguir aprovar reformas importantes.

“Cada movimento representa muito, em que risco é menor, e taxa de juros que investidores cobram para financiar a dívida pública se reduz”, afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira que a elevação do rating do Brasil pela Fitch, de BB- para BB, vai ajudar na redução da curva de juros do País e no trabalho do Banco Central “Cada passo é um avanço, é um legado, mudar um grau vai reduzir nossa curva de juros, vai apoiar o Banco Central, vai apoiar a ancoragem das expectativas, o trabalho do BC, vai atrair capital externo pra o Brasil, esta mudança. Precisamos de outras, precisamos avançar para chegar lá e recuperar o grau de investimento”, disse Ceron, que repetiu o objetivo de recuperar o grau de investimento em 2026.

O Banco Central decide na próxima semana se mantém ou não a taxa atual de juros, que está em 13,75% desde agosto do ano passado. A equipe econômica, que acredita já haver condições há algum tempo para o BC iniciar o ciclo de cortes, tem comemorado indicadores macroeconômicos recentes, como de inflação, que, na avaliação de integrantes da pasta, reforçam a necessidade de a autoridade monetária baixar imediatamente o patamar da Selic.