Edição do Dia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que institui o Concurso Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança.
A iniciativa, formalizada no Diário Oficial da União (DOU), consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal”. O novo modelo de prova única e nacional foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pelo decreto, são objetivos do Concurso Público Nacional Unificado: promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
O concurso nacional, diz o decreto, observará as políticas de ações afirmativas aplicáveis aos concursos públicos federais, e a participação dos órgãos na prova única se dará por adesão, que será feita mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão.
O decreto cria dois órgãos de governança do concurso nacional: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. Caberá à Comissão de Governança, entre outras competências, estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do concurso.
A comissão será composta por representantes do Ministério da Gestão, que a coordenará; Advocacia-Geral da União (AGU); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O Comitê Consultivo e Deliberativo funcionará como comissão organizadora do concurso nacional e validará e aprovará os agrupamentos de cargos e os editais. O comitê será composto por representantes dos mesmos órgãos que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e entidades que aderirem ao concurso nacional.
A Transpetro, braço de transporte da Petrobras, abriu também concurso público para contratar imediatamente 207 novos empregados, sendo 154 pessoas para os níveis médio e superior do quadro de terra e 53 para o quadro de mar. Será feito também um cadastro reserva com 872 candidatos aprovados, informou a estatal. O prazo de inscrição vai até o dia 30 de outubro e a prova está prevista para dezembro.
A empresa publicou três editais para o processo seletivo público. Para o quadro de terra, dois processos seletivos contabilizam 64 vagas para nível médio, em 13 cargos, e 90 para nível superior, distribuídas em 28 funções. Outro certame é destinado ao quadro de mar, com 53 vagas para oficiais, suboficiais e guarnição.
Os salários para os cargos em terra de nível médio são de R$ 5 563,90, e os profissionais de nível superior, de R$ 12.739,70. Para os embarcados a remuneração, incluindo gratificação, pode chegar a R$ 15.410,02 (2º oficial de náutica ou 2º oficial de máquinas).
“Os editais têm como diferenciais o apoio à diversidade e a regionalização. Das vagas destinadas ao quadro de terra, cerca de 20% são reservadas para candidatos(as) negros(as), porcentual calculado de acordo com a quantidade de oportunidades por polo/ênfase. No quadro de mar, ocorre a mesma reserva de vagas, com o porcentual incidindo sobre o total de posições por cargo”, informou a Transpetro, que reserva ainda 10% de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
Segundo a empresa, os concursos serão realizados regionalmente para permitir que o candidato escolha a região do País onde pretende atuar. Nas vagas do quadro de mar, a disputa é nacional.
“O processo seletivo da Transpetro visa ajustar sua necessidade de efetivo para as operações de hoje e atender a estratégia de crescimento dos negócios”, afirma o gerente executivo de Recursos Humanos, Alexandre Almeida. O último concurso da Transpetro ocorreu em 2018.
Com 180 clientes no Brasil, além da Petrobras, a Transpetro pretende expandir seus serviços internacionalmente, segundo informou o presidente da companhia, Sergio Bacci, que no final de agosto indicava possíveis negócios no Suriname, devido à descoberta de volumes expressivos de petróleo e gás na Margem, Equatorial do país vizinho.
