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As contas do Governo Central registraram déficit primário em novembro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 39,389 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro.
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o pior desempenho em termos nominais para o mês na série histórica (que abrange desde janeiro de 1997), em valores nominais. Em novembro de 2022, o resultado havia sido negativo em R$ 14,756 bilhões.
O déficit do mês passado ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 38,05 bilhões. O dado de novembro ficou dentro do intervalo das estimativas, todas de déficit, que iam de R$ 42,9 bilhões a R$ 19,9 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 114,631 bilhões, o pior resultado desde 2020, em termos nominais, quando fechou com déficit de R$ 699,122 bilhões Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 49,658 bilhões.
Em novembro, as receitas tiveram alta real de 2% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 3,5%. Já as despesas subiram 20% em novembro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 6,9%.
Em 12 meses até novembro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 109,7 bilhões – equivalente a 1,05% do PIB. A meta fiscal ajustada para 2023 admite um rombo primário de até R$ 213,6 bilhões. No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB. A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1,0% do PIB em 2023, mas já admite que pode ficar em torno de 1,3% – cerca de R$ 142 bilhões.
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48% em novembro e fechou o mês em R$ 6,325 trilhões. Em outubro, o estoque estava em R$ 6,172 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 43,84 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 109,26 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve alta de 2,49% em novembro e fechou o mês em R$ 6,075 trilhões.
Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 2,34% maior no mês, somando R$ 250,05 bilhões ao fim de novembro. Mesmo com o ciclo de queda da taxa básica de juros, atualmente em 11,75% ao ano, a parcela de títulos da DPF atrelados à Selic subiu em novembro, para 39,38%. Em outubro, estava em 39,19%. Já os papéis prefixados ampliaram a fatia de 25,98% para 26,20%.
Os títulos remunerados pela inflação caíram para 30,27% do estoque da DPF em outubro, ante 30,65% em outubro. Os papéis cambiais oscilaram a participação de 4,18% para 4,16% no mês passado. O Tesouro informou ainda que a parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou baixa, passando de 20,81% em outubro para 20,48% em novembro. O prazo médio da dívida teve recuo de 4,09 anos para 4,04 anos na mesma comparação. Já o custo médio acumulado em 12 meses da DPF caiu de 10,86% ao ano para 10,65% a.a. no mês passado.
De acordo com o Tesouro, a participação dos investidores estrangeiros no total da Dívida Pública caiu em novembro. A parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi passou de 10,18% em outubro para 9,94% no mês passado. No fim de 2022, a fatia estava em 9,36%. O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 603,96 bilhões em novembro, ante R$ 603,23 bilhões em outubro.
A maior participação no estoque da DPMFi continuou com as instituições financeiras, com 28,89% em novembro, ante 28,28% em outubro. A parcela dos fundos de investimentos se manteve em 23,45%.
Na sequência, o grupo Previdência passou de uma participação de 23,29% para 23,08% de um mês para o outro. Já as seguradoras passaram de 4,08% para 4,11% na mesma comparação.
O Tesouro Nacional encerrou novembro com R$ 908,86 bilhões no chamado “colchão da dívida”, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros.
O valor observado é 11,43% maior em termos nominais que os R$ 815,6 bilhões que estavam na reserva em outubro. O montante ainda é 20,41% menor que o observado em novembro de 2022 (R$ 1,142 trilhão).
O valor serve de termômetro para saber se o País tem recursos para pagar seus investidores ou precisará recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa. O montante de novembro era suficiente para cobrir 8,34 meses de pagamentos de títulos, ante 8,7 meses em outubro. O Tesouro trabalha com um mínimo prudencial equivalente a uma reserva para três meses de vencimentos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, previu que a expectativa para o Governo Central de dezembro é algo ao redor de um déficit de R$ 10 bilhões, o que deve levar o resultado do ano a uma cifra próxima de um saldo negativo de R$ 125 bilhões. Se confirmado esse valor, de acordo com ele, o déficit primário do Tesouro representaria 1,2% do PIB.
“Este seria um resultado importante”, disse, salientando o impacto fiscal ocorrido por compensação a entes em função da lei complementar 201. “Sem essa despesa, (o resultado) estaria próximo de 1%, algo bem próximo ao buscado no exercício”, afirmou.
De acordo com Ceron, a busca do governo é por mudar a trajetória de deterioração fiscal, que, segundo ele, estava acontecendo. “Estamos em busca de reversão de resultados”, disse, acrescentando que a busca por equilíbrio no orçamento, que tem meta de déficit zero, se dará a partir de 2024.
