Edição do Dia
As contas do Governo Central registraram déficit primário em agosto. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 22,404 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 9,283 bilhões em julho. O valor do rombo já havia sido publicado pelo governo no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional na segunda-feira, 30. As publicações de dados do Tesouro estão sofrendo atrasos em razão da mobilização dos servidores.
A divulgação oficial do resultado das contas aconteceu na quinta-feira, 3. Em agosto do ano passado, o saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia sido negativo em R$ 26,730 bilhões, em valores nominais.
O resultado do oitavo mês do ano veio praticamente em linha com as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 22,30 bilhões. O intervalo das estimativas variava de déficit de R$ 25,0 bilhões a superávit de R$ 8,50 bilhões.
No acumulado do ano até agosto, o Governo Central registrou déficit de R$ 99,997 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 105,884 bilhões, em termos nominais.
Em agosto, as receitas tiveram alta de 9,6% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 8,8%. Já as despesas subiram 2% em agosto, já descontada a inflação. No acumulado destes oito meses, a variação foi positiva em 7,1%.
Em 12 meses até agosto, o Governo Central apresenta déficit de R$ 227,5 bilhões, equivalente a 1,98% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até agosto, as despesas obrigatórias somaram 18,4% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,8% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em setembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 28,3 bilhões nas contas deste ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na quinta-feira, 3, que a trajetória de crescimento de gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua preocupante, com elevação de 14,5% em agosto. Enquanto as despesas previdenciárias apresentaram uma acomodação, com alta de 3,7% no mês retrasado, o BPC continua crescendo. No acumulado do ano, o aumento no benefício é de 16,6%. “É um grande fator que tem chamado atenção com crescimento expressivo”, avaliou Ceron.
Já os benefícios previdenciários cresceram 3,4% entre janeiro e agosto. Segundo o secretário, o patamar mais equilibrado de crescimento da Previdência também foi observado em setembro.
“Despesa previdenciária está retornando para um patamar mais equilibrado, observamos entre julho e setembro”, disse Ceron, pontuando ainda que o mês passado também seguiu a mesma dinâmica de acomodação da base fiscal.
Dentro dos benefícios previdenciários, Ceron também observou que o gasto foi pressionado pela elevação de despesas com sentenças judiciais e precatórios, com alta de 40,1%.
Apesar do avanço de 2% nas despesas gerais em agosto, o secretário comentou que haveria um decréscimo real dos gastos se não fosse o pagamento para o fundo eleitoral. “Afetou de forma substancial o resultado do mês”, disse.
