Edição do dia
O governo autorizou a compra de até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O aval está em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O volume será o estipulado para a primeira fase de compras públicas do produto pela estatal. Por meio de Medidas Provisórias, o Executivo autorizou a empresa pública a importar até 1 milhão de toneladas do cereal beneficiado, com liberação de crédito extraordinário da União de R$ 7,2 bilhões para a operação.
A portaria estabelece todos os parâmetros necessários para a empresa pública realizar a operação.
A medida ocorre entre as ações emergenciais do Executivo para mitigar os impactos sociais e econômicos das enchentes do Rio Grande do Sul – Estado que responde por 74% da produção nacional e que contabiliza perdas nas lavouras do cereal. O governo avalia que a importação é necessária para combater a especulação com o arroz. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o preço do arroz já subiu cerca de 30% desde o início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Produtores de arroz são contrários à medida alegando que haverá intervenção estatal com a operação completa pela Conab – da importação por leilão à venda em balcão do produto – e que há cereal no País suficiente para o abastecimento nacional.
O governo já havia editado portaria com a autorização para a Conab importar o cereal em 15 de maio. Na ocasião, o volume autorizado era de 104,035 mil toneladas. Uma nova normativa foi necessária já que o governo reeditou a Medida Provisória 1217/2024 por meio da MP 1224/2024 relativa à operação permitindo que a empresa pública estenda a venda do produto a atacadistas e atacarejos.
De acordo com a portaria, a importação do produto terá de ser feita pela Conab via leilão público por intermédio de bolsa de mercadorias, o que dependerá do edital da empresa pública previsto para sair nos próximos dias. Os estoques do arroz adquiridos pela Conab pelo mecanismo de leilão deverão ser direcionados à venda para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que possuam rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Eles serão cadastrados pela empresa pública. O texto anterior limitava a venda do produto pela empresa pública a pequenos varejistas – classificado pelo governo como estabelecimentos de venda de linha básica de consumo de no máximo cinco unidades.
A portaria prevê que haja deságio da estatal para a venda do cereal, ou seja, que comercialize o produto importado a preço inferior ao adquirido. O deságio aplicado no preço da venda será definido em norma pela própria companhia no edital a ser publicado nos próximos dias.
O preço de venda final ao consumidor final será tabelado em R$ 4,00 por quilo de arroz, estabelece a portaria. A Conab deverá estabelecer ainda o limite máximo de venda por varejista e por consumidor para que a medida beneficie o maior número de consumidores e atenda o maior número de pontos de vendas, dispõe a portaria.
A primeira leva de arroz importado com o objetivo de evitar alta de preços no mercado interno deve chegar às gôndolas dos supermercados nos próximos 30 ou 40 dias, vinda da Tailândia. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o produto foi adquirido antes da redução de tributos anunciada pelo governo, mas ajudará na estratégia de retomada dos preços anteriores à especulação que, em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul, chegou a aumentar em até 40% o preço do alimento.
Esse arroz sem tributos de importação terá uma embalagem diferenciada, por ser subsidiado pelo governo federal. “Ele estará identificado com o preço máximo de R$ 20 para o pacote de 5 quilos de arroz agulhinha tipo 1. É o arroz do paladar do brasileiro, do gosto do brasileiro. É o que a imensa da maioria da população consome”, disse o ministro ao ressaltar que o governo vai gradativamente controlando compras a fim de manter o preço “a níveis razoáveis para a população”.
“Com relação à importação de arroz, precisamos olhar o problema de uma forma holística, levando em conta as consequências que a tragédia no Rio Grande do Sul terá para a população brasileira. O estado concentra 70% do arroz produzido no Brasil. Outros 15% são produzidos em Santa Catarina; e os outros 15% pelo restante do Brasil”, disse.
A tragédia, segundo o ministro, acabou estimulando a ganância de alguns especuladores que tinham o produto estocado. “Vivo repetindo essa frase: o inferno vai ser pequeno porque não vai caber tanta gente maldosa que criou um movimento especulativo em cima da tragédia. Nos últimos 30 dias, o arroz subiu de 30% a 40%”, disse.
A alta preocupou o governo, que acabou por editar uma medida provisória autorizando a compra de arroz no mercado externo. “Estamos combatendo essa especulação. Sabemos que o Rio Grande do Sul tem um estoque suficiente para abastecer o Brasil, independentemente da tragédia que aconteceu”, acrescentou ao garantir que, com o aumento de oferta, não haverá qualquer necessidade de racionamento ou controle da venda nos supermercados.
“Não temos riscos de nenhum tipo de desabastecimento, nem do arroz. O estoque é suficiente. O problema é a conjuntura momentânea, mas em hipótese alguma teremos desabastecimento. O Brasil é um grande player produtor de soja, milho, arroz, feijão, trigo, carnes, algodão. Somos primeiro do mundo, e estamos, apesar das dificuldades, com uma safra muito boa”, acrescentou.
Durante a entrevista, Fávaro disse que o governo tentou, em um primeiro momento, comprar 100 mil toneladas de arroz, “mas o mercado foi mais agressivo e subiu ainda mais o preço”. “Agora vamos mostrar que estamos dispostos a comprar 1 milhão de toneladas. Talvez nem seja preciso comprar tudo isso”, completou.
O ministro explicou que a chegada desse arroz ao mercado nacional pode ser mais ou menos demorada, dependendo de quem seja o vendedor. “Se comprarmos da Ásia, demora um pouquinho mais para chegar”, disse.
Ele lembrou que foi feita uma tentativa inicial de compra a partir dos países do Mercosul. “Ficamos muito chateados nessa primeira tentativa de compra com o Mercosul, que é muito mais competitivo porque não tem tributos para vendas ao Brasil. Lançamos um edital de 100 mil toneladas, mas aí a especulação veio e, com quatro dias de leilão, o volume de recurso disponível para comprar 100 mil toneladas dava para comprar apenas 70 mil.”
“Ficou 30% mais caro. Aí o governo parou e suspendeu aquele leilão. Agora, o leilão estará aberto para todo mundo. Para quem quiser vender para o Brasil”, acrescentou.
Uma outra estratégia a ser adotada pelo governo é a de descentralizar a produção de alguns alimentos considerados essenciais para o consumidor brasileiro, de forma a evitar que quebras de safra ou tragédias em decorrência das mudanças climáticas coloquem em risco o abastecimento no país.
Um passo nesse sentido será dado em breve, com o anúncio do novo Plano Safra, a ser lançado até o final de junho, e que, segundo Fávaro, será o maior da história.
“As mudanças climáticas nos levam a evitar essa concentração de determinados produtos em algumas regiões. Por isso, queremos estimular a produção de, pelo menos, cinco produtos essenciais do consumo brasileiro: o milho, que, além de servir de alimento, se transforma também em rações e carnes; o trigo; o arroz; o feijão e a mandioca”, explicou o ministro.
Para tanto, segundo ele, haverá “estímulos e contratos de opções” voltados a produtores de todas as regiões do país. A ideia é, por meio dessa descentralização de produções, evitar produções limitadas a algumas regiões.
Caso isso resulte em excesso de produção, a solução será sua destinação ao mercado externo. “O Brasil já é um grande player de todos os esses produtos. Poderemos, portanto, exportar e ganhar dinheiro com o excesso, trazendo mais divisas para o Brasil.”
