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O governo federal anunciou na terça-feira, 11, a anulação de lotes arrematados no leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na quinta-feira, 6. A anulação se deu por falta de capacidade financeira das empresas em honrar os compromissos.
A possível anulação ocorreu por causa da revelação de quem foram as empresas que mostraram interesse no leilão de arroz. “A partir da revelação de quem são essas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas teriam capacidade técnica e financeira de honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto, em coletiva de imprensa.
O anúncio da anulação ocorreu após Pretto e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, se reunirem com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no período da manhã.
Segundo Teixeira, a maioria das empresas que participaram do leilão demonstraram fragilidade financeira em operar o montante de dinheiro.
De acordo com o presidente da Conab, a companhia pretende fazer um novo leilão de arroz, mas com ferramentas que já garantam que as empresas contratadas terão capacidade técnica e financeira. A data do novo leilão, contudo, não está definida. “Vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos para esses leilões com apoio da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, e pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos para que a gente possa ter garantias que vamos contratar empresas que terão capacidade técnica e financeira”, comentou.
Segundo Teixeira, “não haverá recuo da decisão, tendo em vista que o arroz precisa chegar à mesa do brasileiro a preço justo”. De acordo com ele, Lula quer que o arroz e outros alimentos estejam à mesa da população a preços justos.
Fávaro ponderou que, apesar de haver um volume justo entre produção e consumo, não significa que não há arroz no Brasil. “Tenho certeza que vamos conseguir um edital mais moderno, mais eficiente e mais transparente”, disse. “Vamos construir mecanismos para avaliar antes as empresas que vão participar do leilão”, comentou a exemplo de exigir capacidades financeiras.
Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.
“A gente tem que conhecer a capacidade das empresas, é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.
As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
O ministro comunicou também a demissão do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado e ex-ministro Neri Geller. Fávaro afirmou que o secretário pediu demissão no período da manhã, que foi aceita.
A Foco Corretora de Grãos, principal corretora do leilão de arroz feito pela Conab é do empresário Robson Almeida de França. Ele foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
De acordo com Fávaro, contudo, Geller ponderou que, quando seu filho estabeleceu a sociedade com a corretora, “ele não era secretário e, portanto, não tinha conflito ali.” “Não há nenhum fato que gere qualquer tipo de suspeita. Mas que de fato gerou um transtorno e por isso ele colocou de manhã o cargo à disposição”, disse o ministro. “Ele pediu demissão e eu aceitei.”
Geller também indicou o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão.
Em meio às suspeitas de irregularidades no arremate, o presidente da companhia, Edegar Pretto, afirmou que fará uma avaliação em relação à permanência do cargo de Thiago Santos.
O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
