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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na terça-feira em entrevista à GloboNews que a “história vai ser muito implacável com os omissos”, em relação às falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro.
“Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou o ministro.
Gilmar disse não cogitar envolvimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com “impulsos golpistas”. Já em relação ao ex-secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro disse que “intuía que em algum momento haveria fricção e talvez o Supremo tivesse que suspendê-lo das atividades”. Ele disse ter levado essa preocupação ao governador e ao secretário da Casa Civil.
O ministro também afirmou na mesma ocasião que o combate à desinformação deve “focar de forma muito estrita na responsabilidade dos provedores”. Ele disse considerar correta a iniciativa do governo, que prepara um conjunto de medidas chamadas de “Pacote da Democracia” para endurecer o combate a ataques contra as instituições.
“Eu acho que nossa lei do Marco Civil da internet envelheceu muitíssimo”, avaliou. “Projetos que estavam no Congresso sobre fake news acabam sendo puramente procedimentais, mas em um país do tamanho do Brasil tem que caminhar no sentido da responsabilização dos provedores. Prestam serviço aqui, precisam ser responsabilizados aqui”.
O ministro Alexandre de Moraes também defende a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, no último dia 3, o magistrado disse que “a responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio nas redes sociais não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”.
Mendes disse ainda que a Corte deve julgar em breve a ação que questiona a compra e venda de ouro com base no princípio da boa-fé. Ele é relator da ação apresentada pelo PV e já pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Queremos ter toda a segurança para decidirmos daqui a pouco essa matéria, portanto haverá decisão no âmbito do próprio STF”, disse.
O PV questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo BC, comprarem ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Em sua petição inicial, o partido pede a concessão de medida cautelar do STF para suspender os efeitos do trecho.
Em parecer enviado ao ministro, o BC disse estudar, em colaboração com órgãos públicos, soluções tecnológicas para “tornar as transações com o ouro recém extraído mais transparentes e auditáveis”. A autarquia ressaltou, contudo, que “a fiscalização que compete ao Banco Central é tão somente a da regularidade da contabilização do ouro”.
O tema ganhou atenção das autoridades devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A invasão do território e o garimpo ilegal de ouro são apontados como os principais causadores da situação.
