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No Brasil, apenas em 2022, aconteceram 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. Os alvos são variados: desde contas privadas de pessoas e empresas a órgãos públicos, como instituições ligadas à saúde, tribunais de justiça e entes da administração pública. Os prejuízos vão desde as perdas financeiras ao prejuízo na oferta de serviços governamentais, chegando, mesmo, ao âmbito político, como a disseminação massiva de fake news.
Para analisar as dimensões das políticas públicas voltadas para esse setor, pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) elaboraram o estudo “Cibersegurança: uma visão sistêmica rumo uma proposta de marco regulatório para um Brasil digitalmente soberano”, que faz uma análise das diferentes dimensões da cibersegurança e dos impactos das vulnerabilidades existentes na soberania digital do país, avaliando os prejuízos, inclusive à democracia brasileira.
Coordenado pelo professor da FGV Direito Rio, Luca Belli, que dirige o CTS da FGV Direito Rio, o estudo destaca que ameaças de cibersegurança não se referem somente aos ataques ou falhas que levam a perda, destruição, bloqueio ou acesso não autorizado às informações, sistemas ou infraestruturas críticas, mas podem afetar também o funcionamento das estruturas democráticas e o pleno gozo de direitos fundamentais de brasileiros e brasileiras.
Contando com a participação dos pesquisadores do CTS da FGV Direito Rio, Bruna Franqueira, Erica Bakonyi, Larissa Chen, Natalia Couto, Sofia Chan, Nina da Hora e Walter B. Gaspar, a pesquisa explora os tipos de ataques mais frequentes, como desinformação, software ou código malicioso (malware), fraudes, falsidade ideológica/roubo de identidade e vazamento de dados e aponta caminhos regulatórios para mitigar e lidar com as ameaças cibernéticas.
Inédito no Brasil, o trabalho propõe a criação de um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital, bem como de um órgão que possa, na prática, fiscalizar tais ações. “A cibersegurança é um assunto que afeta cada indivíduo, cada empresa e cada instituição. Apesar dos notáveis avanços dos últimos anos, o Brasil continua tendo uma abordagem extremamente compartimentada e fragmentada. Essa situação cria uma quantidade enorme de vulnerabilidades: é como comprar portas de aço deixando as janelas abertas.
A preocupação com cibersegurança, educação digital e investimentos estratégicos no desenvolvimento de infraestruturas digitais nacionais deve ser central para que o Brasil se torne um país digitalmente soberano em vez de uma colônia digital vulnerável”, explica o professor Luca Belli. O lançamento da pesquisa ocorreu na quinta-feira, dia 9 de março, durante a conferência internacional “Cibersegurança e Soberania Digital”.
Para contribuir de maneira proativa ao desenvolvimento de um debate público urgente sobre esses temas essenciais para o futuro do Brasil, este trabalho se conclui com uma proposta inicial para um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital, voltada a promover um ambiente digital seguro e sustentável e capaz de traduzir o enorme conhecimento gerado pelos stakeholders brasileiros em políticas públicas e ações concretas pelo desenvolvimento do País.
A proposta inicial para um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital reflete todos os elementos apresentados ao longo deste trabalho em forma de sugestão normativa, com o objetivo de estimular um debate público aberto, inclusivo e democrático sobre como o País pode construir sua soberania digital e fortalecer sua cibersegurança.
A proposta destaca a necessidade de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança e Soberania Digital, define os elementos fundamentais da soberania digital, chama a atenção para a definição de padrões de cibersegurança, bem como de mecanismos de certificação de cibersegurança e de resposta a incidentes de cibersegurança.
