Edição do Dia
O acordo firmado entre a equipe técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Argentina, anunciado na sexta-feira, está condicionado ao cumprimento de uma série de metas econômicas, que buscam reconstruir as reservas de moeda estrangeira e fortalecer a sustentabilidade fiscal do país.
Em comunicado, o FMI defende que os argentinos devem adotar medidas que preservem a estabilidade e lidem com desequilíbrios estruturais, com objetivo de assegurar um crescimento econômico mais sólido, resiliente e inclusivo no médio prazo.
Entre os principais pilares do acordo, Buenos Aires deve trabalhar pelo “fortalecimento e harmonização” do regime cambial e já anunciou um plano para incentivar a liquidação de exportações e conter importações.
As autoridades concordaram ainda em manter os juros reais para sustentar a demanda pelo peso argentino e lidar com a inflação elevada. “Além disso, a política monetária continuará sendo um instrumento fundamental para conter as pressões do mercado, com intervenções nos mercados de câmbio paralelo e de futuros focadas em lidar com condições desordenadas”, destaca a nota.
Na área fiscal, a meta é de que o déficit primário seja de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, o que demandará um aperto apoiado por ações de receita e despesas, ao mesmo tempo em que programas de infraestrutura e sociais são protegidos. Esforços ainda são necessários para conter o crescimento da massa salarial, atualizar tarifas de energia e empreender uma assistência social mais direcionada, afirma o FMI.
Do lado da receita, os novos impostos sobre o acesso ao câmbio para bens e serviços importados e as novas medidas para mobilizar a liquidação das exportações ajudarão a compensar os impostos de exportação mais baixos resultantes da seca.
Em relação às reservas, o acordo prevê uma meta de acumular cerca de US$ 1 bilhão até o fim do ano, comparado com objetivo de US$ 8 bilhões em março. Há ainda uma diretriz para evitar o financiamento monetário direto do déficit fiscal.
“As recentes e bem-sucedidas trocas voluntárias de dívida reduziram significativamente os riscos de rolagem e espera-se que apoiem a mobilização de financiamento doméstico líquido adicional durante o restante do ano”, destaca o texto.
Uma vez completadas as revisões, a Argentina terá acesso ao redor de US$ 7,5 bilhões. Espera-se que a próxima revisão ocorra em novembro.
O FMI considera que, desde a revisão de 31 de março, a situação econômica do país “tem se tornado mais desafiadora”, com impactos da seca, bem como por “desvios e atrasos nas políticas” e impacto maior que o antecipado na receita com exportações e fiscal.
A intenção do pacote é reconstruir as reservas e melhorar a sustentabilidade fiscal do país, protegendo a infraestrutura crítica e o gasto social.
A declaração do FMI sobre o tema é assinada por Luis Cubeddu, diretor-adjunto do Departamento do Hemisfério Ocidental, e Ashvin Ahuja, chefe de missão para a Argentina. O Fundo aponta que houve “derrapadas” e atrasos nas metas políticas antes acordadas, o que têm levado a uma demanda doméstica forte e a uma balança comercial mais fraca, com isso não foram atingidos os critérios almejados para o balanço fiscal primário e o financiamento monetário do déficit fiscal.
Houve também a introdução de novas medidas temporárias administrativas no câmbio, inclusive nos últimos dias, o que leva a que não sejam observadas várias medidas para práticas cambiais, por isso será preciso haver modificações em metas, destaca o texto.
O FMI diz que o fortalecimento e a harmonização do regime cambial continuam a ser fundamentais para melhorar de modo duradouro a cobertura de reservas e a estabilidade externa do país.
