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A agência de classificação de risco Fitch reafirmou na sexta-feira, 15, o rating BB do Brasil e manteve a perspectiva estável. Em julho, a classificadora havia elevado a nota em um grau.
Para a Fitch, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou grande pragmatismo político neste primeiro ano, “abstendo-se de grandes mudanças na estrutura monetária, promovendo medidas de aumento de receitas e defendendo maiores investimentos por parte de entidades estatais, mas não um regresso à agressiva política parafiscal do passado”.
A Fitch vê o País com reservas internacionais robustas e grande colchão de liquidez no Tesouro. Além disso, elogia a taxa de câmbio flexível e a posição de credor externo líquido soberano. Mas pontua que a nota é limitada pelo fraco potencial de crescimento econômico, problemas de governança, relação dívida pública/PIB elevada e crescente e rigidez orçamentária.
A agência projeta que a dívida bruta do governo geral subirá para 74,6% do PIB em 2023, de 71,7% em 2022, e espera que a relação permaneça numa trajetória ascendente, aproximando-se de 80% até 2025, bem acima da mediana dos países com nota BB, de 53%.
O PIB do País deve ter expansão de 3,0%, embora a Fitch reconheça uma desaceleração no segundo semestre.
“O consumo permanece dinâmico, apoiado por um mercado de trabalho forte, mas o investimento tem vindo a cair, refletindo uma maior sensibilidade ao ambiente de taxas de juro elevadas. Esperamos que o crescimento modere para 1,5% em 2024, refletindo a continuação destas tendências e efeitos de base menos favoráveis, antes de regressar a um ritmo próximo da tendência, de 2,1%, em 2025”, diz a classificadora.
O cumprimento da meta de déficit primário zero em 2024 parece “cada vez mais duvidoso” diante das dúvidas sobre quais serão os gastos e a arrecadação do governo federal no ano que vem.
“As autoridades identificaram uma série de medidas tributárias que esperam resultar num aumento de arrecadação equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o resultado das medidas que já foram adotadas é incerto, enquanto as demais ainda precisam de aprovação do Congresso”, disse a Fitch.
A agência ressaltou que se a arrecadação ficar aquém das expectativas e isso ameaçar a meta fiscal, as regras em vigor preveem corte das despesas discricionárias, mas pontuou que o tamanho destes cortes ainda é motivo de discussão, dadas as várias interpretações sobre a aplicação destas regras.
“As autoridades até agora resistiram às pressões para alterar a meta fiscal, mas isso ainda é uma possibilidade em 2024, quando o quadro de arrecadação ficar mais claro. As aparentes ambiguidades e a possível mudança nas metas podem minar a eficácia no novo arcabouço como âncora da consolidação fiscal”, afirmou.
No comunicado, a Fitch também disse que a posição fiscal do Brasil deve sofrer uma “deterioração substancial” em 2023, diante da fraqueza na receita com impostos e do aumento nos gastos públicos – reflexo da expansão do programa Bolsa Família e da regularização dos pagamentos de precatórios.
A expectativa da agência é de que o déficit primário do governo central atinja 2,2% do PIB neste ano – sendo 0,9 ponto porcentual referentes somente aos precatórios. Para o setor público consolidado, a previsão é de um déficit primário de 2,0%
